Estudantes lançam petição on-line para reivindicar o pagamento integral do transporte para outras cidades

Instituído em janeiro de 2008 pelo então prefeito José Tadeu de Resende (página 19 do Jornal Município de Piedade de 10/01/2008) - após mais de três meses de intensa campanha diária promovida no "Bom Dia Piedade", programa jornalístico que era veiculado por uma rádio da cidade - o auxílio transporte pago pela Prefeitura de Piedade previa 20% do salário mínimo nacional vigente. Na época este valor era de R$ 76, hoje, com o salário mínimo a R$ 880 seriam R$ 176, porém, o repasse máximo efetuado atualmente é de R$ 108 e em alguns casos a municipalidade credita R$ 72 aos beneficiários. 

Os estudantes pagam entre R$ 180 e R$ 300, o valor varia de acordo com a frequência e a distância das viagens, em sua maioria para Sorocaba. A administração municipal justifica que investe R$ 808 mil anualmente apesar das constantes quedas na arrecadação e que o Governo Federal é quem deveria arcar com esta despesa. 

O abaixo assinado pode ser acessado por meio do link:

http://www.euconcordo.com/peticao/1355/auxiliotransportedosestudantesdepiedade/.

Na página divulgam os estudantes o seguinte texto para justificar a reivindicação:

"Os jovens do município de piedade todos os semestres vão em busca da prefeitura para pedir a concessão do auxílio de transporte que é direito de todos os estudantes assegurado por lei estadual, porém os estudantes tem que desembolsar todos os meses o valor da mensalidade da van e o valor pago do auxílio não é correspondente nem a metade do valor necessário para ajudar os alunos a custear a mensalidade.

E para piorar a situação dos mesmos a prefeitura não fornece o auxílio para os estudantes no mês de Julho, dizendo que não irão pagar, pois os alunos estão de férias, sendo que todos os estudantes que vão de Van tem que pagar a mensalidade inteira arcando com todo o custo neste mês e por contarem com o auxílio os estudantes muitas vezes não conseguem juntar todo o dinheiro para pagar os motoristas.

Outro problema enfrentado é que a prefeitura não fornece o auxílio para estudantes de alguns cursos como Administração e pedagogia, usando a justificativa que são cursos que tem na cidade e por isso não precisam receber o auxílio, e às vezes forçando os estudantes a estudar na instituição da cidade, os privando muitas vezes das bolsas que os mesmos conseguem em outras instituições de outros municípios.

Após todos os motivos expostos, os estudantes vêm por meio desde abaixo assinado pedir as seguintes reivindicações:

1. O pagamento do auxílio para os estudantes no mês de Julho;

2. Um aumento de 100% pois os alunos precisam de ajuda para custear os gastos com transporte, visto que se manter no ensino superior é muito difícil e também o direito ao transporte é um direito assegurado pela nossa Constituição Federal;

3. Que os alunos dos cursos de pedagogia e administração e demais estudantes dos cursos que não são contemplados com o auxílio, passem a ter também o direito de receber o auxílio.".

Reajustes e mudanças 

Em setembro de 2014 a Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei de autoria da Prefeita Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva que ampliava e aumentava o valor do auxílio-transporte. Porém em 14 de maio de 2015 a administração municipal enviou nota à imprensa com os valores e regras a serem praticados a partir daquela data. Pela nova regulamentação os estudantes passaram a receber os valores praticados até hoje, ou seja, entre R$ 72 e R$ 108.  

Com a palavra a prefeitura:

Enviamos questionamento à Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Piedade. Confira as respostas:

Blog "Bom Dia Piedade" - Quantos estudantes são beneficiados atualmente?

Administração Municipal  - "779 estudantes". 

Blog "Bom Dia Piedade" - Quais os valores repassados hoje. Mínimo e máximo?

Administração Municipal - "São duas faixas de pagamento: R$ 108,00, para quem tem renda familiar inferior a três salários mínimos; e R$ 72,00, para quem tem renda familiar superior a três salários mínimos."

Blog "Bom Dia Piedade" - Quais as restrições na concessão do benefício? 

Administração Municipal - "São critérios para o recebimento: residir em Piedade, frequentar curso superior ou técnico presencial nas cidades acima elencadas, comprovar frequência regular no curso entre outros critérios estabelecidos na lei municipal. Não é concedido beneficio caso o estudante já tenha concluído outro curso superior e caso o curso pretendido esteja disponível na cidade de Piedade."

Blog "Bom Dia Piedade" - Em quais meses os estudantes têm os valores creditados?

"A Lei municipal n.° 4351 de 18 de setembro de 2014, disciplina em seu artigo 13 que o pagamento é feito de fevereiro a junho e de agosto a dezembro. “Artigo 13 - Serão considerados para fins de pagamento de auxílio transporte os meses de fevereiro a junho, e agosto a dezembro, de cada ano.”

Blog "Bom Dia Piedade" - Se houver mais alguma colocação por parte da administração, deixamos a critério da mesma para se manifestar a respeito:

.

Administração Municipal - "O ensino universitário é de responsabilidade da União. O Município não recebe repasses, mesmo assim, cumpre sua função de auxílio, resolvendo, com recursos próprios, implementar o auxílio em 2008 e aprimorá-lo em 2014. Somente em 2015, a Prefeitura investiu o valor de R$ 807.932,00 (oitocentos e sete mil novecentos e trinta e dois reais) do orçamento geral. Como se pode observar, o município investe quantia considerável do seu orçamento, mesmo com queda de arrecadação e demandas crescentes, para suprir uma obrigação do Governo Federal e promover o fomento ao ensino universitário, auxiliando 779 estudantes." 

Conclui-se que:

Pela argumentação da administração municipal é possível calcular que, caso a reivindicação dos universitários e alunos de cursos técnicos que estudam fora de Piedade fosse atendida haveria um aumento de mais 160% de aumento no investimento por parte da prefeitura, com o montante total do repasse estudantil ultrapassaria a casa dos R$ 2,1 milhões anualmente.