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quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Prefeitura entrega matrícula definitiva de imóveis para moradores do Jardim Sinibaldy

Proprietários devem retirar
documento  na Prefeitura
Foto: Assessoria PMP
Foi concluída a regularização fundiária do Jardim Sinabaldy Fase I, com a expedição pelo Cartório de Registro de Imóveis (CRI), das matrículas individualizadas de 178 lotes em nome de cada proprietário. Em junho deste ano, a Prefeitura entregou aos moradores a cópia do registro do loteamento na matrícula original.

O compromisso da municipalidade na regularização fundiária é registrar o loteamento. Esta administração está indo além, pois estamos proporcionando o registro individualizado na matrícula, ou seja, em nome dos atuais proprietários, de forma gratuita, com todo o amparo da Secretaria Estadual de Habitação, por meio do Programa Cidade Legal”, explica a prefeita Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD).

Desde 2013, a administração municipal regularizou 56 lotes no bairro Paulas e Mendes e 34 lotes na Vila Bom Pastor. Cerca de 678 lotes estão em processo de regularização nos bairros Vila Bom Pastor II, Vila João Garcia e adjacências. Os moradores estão isentos do pagamento do Imposto de Transição de Bens e Imóveis (ITBI).

Segundo a Procuradoria Jurídica, o proprietário (ou pessoa designada devidamente identificada), deve comparecer no Paço Municipal, das 9h às 16h, no setor de Tributos e procurar o servidor Adilson que fará a entrega do documento. Outras informações podem ser obtidas no telefone: (15) 3244-2387.


Por: Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Piedade

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