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sábado, 24 de junho de 2017

Idoso é detido e processado por promover a venda de lotes irregulares

Loteamentos ilegais causam danos ambientais e levam
inúmeros transtornos a quem adquire os imóveis
Foto; Arquivo
Um "corretor de imóveis" de 61 anos de idade foi indiciado por vender lotes clandestinos no bairro do Jurupará. Desde o início de 2016 a Prefeitura de Piedade tem intensificado o combate aos loteamentos clandestinos. Nos últimos 18 meses cinco pessoas foram detidas e indiciadas por promover o parcelamento irregular do solo, ação de aparente legalidade que acarreta em inúmeros problemas para a comunidade.

A ação de combate à venda de loteamentos clandestinos teve início com a ação de fiscais da Prefeitura de Piedade, os quais obtiveram informações de que no site OLX havia anúncio da venda de lotes no bairro Jurupará. Tal parcelamento de solo estaria ocorrendo de maneira totalmente irregular no bairro Jurupará. 

Os funcionários públicos municipais entraram em contato por telefone com a pessoa responsável pela venda dos imóveis, marcaram um encontro com ele e após confirmada a intenção do 'corretor' em negociar os lotes, com apoio da Guarda Municipal o vendedor foi detido e conduzido à Delegacia de Polícia de Piedade. O idoso justificou que estava negociando os imóveis porque teve seu benefício do INSS 'cortado' e não tinha mais uma renda para se sustentar, contudo, estava incorrendo num crime que traz inúmeros problemas para quem adquire os lotes, para a comunidade e para a administração pública.

Ao tomar ciência da situação o Delegado Dr. Oscar Garcia Machado Júnior determinou o indiciamento do indivíduo com base no artigo 50 da Lei 6766/79, sobre parcelamento do solo (loteamento clandestino), que prevê pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa de 5 (cinco) a 50 (cinqüenta) vezes o maior salário mínimo vigente no País. Após ser ouvido o réu foi liberado para responder ao processo em liberdade.

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