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| Fiscalização do ITR passa a ser feita pela Prefeitura de Piedade a partir deste ano Foto: Ass.Comunicação PMP |
A Prefeitura de Piedade, por meio da Diretoria de Tributos e Arrecadação, realizou nesta quarta-feira, 9 de agosto, reunião com contadores do município para prestar esclarecimentos referentes ao Valor da Terra Nua (VTN) para declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) 2017.
Os representantes da Diretoria esclareceram ainda que a partir desta data, a fiscalização referente ao ITR, que antes era realizada pela união, será de responsabilidade do Governo Municipal.
Mudanças
Em cumprimento ao disposto da Instrução Normativa da RFB (Receita Federal Brasileira) de 1962, a Prefeitura informa o Valor da Terra Nua (VTN) do município aos contribuintes do Imposto Territorial Rural (ITR) estabelecidos para 2017.
Para este ano, os valores definidos são de R$ 32.000 por hectare de lavoura com aptidão boa, R$ 25.000 por hectare para lavoura com aptidão regular, R$ 20.000,00 por hectare de pastagem plantada, R$ 12.000 por hectare de silvicultura ou pastagem natural e R$ 10.000 por hectare para áreas de preservação da fauna ou flora. O prazo de término de entrega da declaração do ITR será no dia 29 de setembro.
O proprietário que não realizar os procedimentos de regularização estará sujeito a multa. Para mais esclarecimentos, procure a Diretoria de Tributos e Arrecadação no Paço Municipal ou entre em contato pelo telefone 3244-8400.