Além da punição financeira que os motoristas ou motociclistas infratores têm que pagar, o Código de Trânsito Brasileiro prevê a suspensão do direito de dirigir, cujas penalidades que constam no artigo 256 são aplicadas sempre que o condutor atingir, dentro de um período de 12 meses a soma de 20 pontos em infrações de trânsito ou se o condutor cometer uma única infração de trânsito que já preveja a suspensão da carteira de motorista.
Veja abaixo a lista de infrações que causam a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e como recorrer para o tentar obter o cancelamento destas multas.
INFRAÇÃO
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PENALIDADE
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Dirigir sob a influência de álcool ou substância entorpecente
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Multa e suspensão de 12 meses
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Recusar a fazer o teste do bafômetro
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Multa e suspensão de 12 meses
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Dirigir ameaçando os pedestres ou demais veículos
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Multa e suspensão de 2 a 8 meses
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Disputar corrida
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Multa e suspensão de 2 a 8 meses
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Promover “racha”
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Multa e suspensão de 2 a 8 meses
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Realizar manobra perigosa
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Multa e suspensão de 2 a 8 meses
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Deixar o condutor envolvido em acidente de prestar socorro
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Multa e suspensão de 2 a 8 meses
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Deixar o condutor envolvido em acidente de adotar medidas de segurança
no local
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Multa e suspensão de 2 a 8 meses
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Deixar o condutor envolvido em acidente de facilitar os trabalhos da
polícia e da perícia
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Multa e suspensão de 2 a 8 meses
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Deixar o condutor envolvido em acidente de adotar providências para
remover o veículo do local
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Multa e suspensão de 2 a 8 meses
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Deixar o condutor envolvido em acidente de identificar-se ou de
prestar informações necessárias à confecção do B.O.
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Multa e suspensão de 2 a 8 meses
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Forçar passagem entre veículos
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Multa e suspensão de 2 a 8 meses
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Transpor bloqueio policial
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Multa e suspensão de 2 a 8 meses
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Transitar em velocidade superior a 50% da máxima permitida no local
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Multa e suspensão de 2 a 8 meses
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Conduzir moto sem usar capacete
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Multa e suspensão de 2 a 8 meses
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Conduzir moto transportando passageiro sem o capacete ou fora do
assento correto
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Multa e suspensão de 2 a 8 meses
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Conduzir moto fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma
roda
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Multa e suspensão de 2 a 8 meses
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Conduzir moto com os faróis apagados
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Multa e suspensão de 2 a 8 meses
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Conduzir moto transportando criança menor de 7 anos
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Multa e suspensão de 2 a 8 meses
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Vale lembrar que mesmo que tenha cometido uma das infrações acima, você pode interpor recurso, pois o Código de Trânsito Brasileiro determina uma série de regras para que seja aplicada a penalidade de suspensão do direito de dirigir, sendo que, em grande parte dos casos os órgãos administrativos deixam de cumprir essas regras, possibilitando reverter à situação.
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