quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Justiça concede liminar que suspende a prática de requisição de exames por enfermeiros

Mutirão de prevenção ao Câncer de Mama ocorrerá na próxima semana; palestra sobre Outubro Rosa acontece dia 21


A Justiça Federal, a partir de ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) por meio do processo nº 1006566-69.2017.4.01.3400, suspendeu a prática de requisição de exames executada por enfermeiros da rede de serviços da Atenção Básica à Saúde.

Por conta disso, a coleta de exames de prevenção ao câncer de mama, que aconteceria no dia 21 de outubro em mutirão de enfermeiros do Ambulatório Médico Odontológico Municipal (Amomp), será realizada durante a próxima semana pela equipe médica do Ambulatório. Pacientes com horários agendados para o sábado devem remarcar seus exames pelo telefone 3340-1400.

Palestra no sábado

No dia 21 de outubro, ocorrerá, normalmente, palestra referente ao Outubro Rosa, no Amomp, a partir das 9h. O Ambulatório fica localizado na Via Antonio Leite de Oliveira, 200, Paulas e Mendes.

Decisão da Justiça

De acordo com a decisão da Justiça, o CFM passa a ter tutela provisória de urgência para suspender parcialmente a Portaria nº 2.488 de 2011, tão somente na parte que permite a requisição de exames por enfermeiro, a fim de que seja evitada a prática da medicina por profissionais não habilitados, evitando, assim, que realizem diagnósticos sem orientação médica.

Por: Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Piedade