Dia 6 de junho termina prazo para regularizar débitos com a prefeitura

Descontos de até 100% nas multas e juros

O Programa Social de Incentivo à Regularização Fiscal (PROSOCIAL) que oferece ao contribuinte oportunidade para regularizar seus débitos com a Prefeitura encerra no dia 6 de junho. Esta iniciativa foi iniciada em março e é voltada às famílias de baixa renda, Microempreendedores Individuais (MEI), Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), possibilitando o parcelamento e descontos de até 100% nas multas e juros de débitos junto ao Poder Público Municipal.

Para aderir ao PROSOCIAL o munícipe precisa ter renda familiar inferior a R$ 4.000,00, ter um único imóvel com área construída inferior a 150 metros quadrados ou possuir terra nua inferior a 500 metros quadrados.

Já as pessoas que possuem empresas inseridas no MEI poderão ser beneficiadas pelo Programa aqueles que têm o faturamento anual inferior a R$ 48.000,00. Para micro empresas e empresas de pequeno porte – EPP, só poderá solicitar o benefício aqueles com faturamento inferior a R$ 60.000,00. (Continua após a publicidade).

O atendimento ao público para os contribuintes interessados em aderir ao Programa será de segunda à sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 13 às 16 horas. As pessoas físicas e empresas que não se enquadrarem no Programa, também poderão fazer o parcelamento, porém com critérios diferentes. Dúvidas poderão ser esclarecidas no dia do atendimento ou pelo telefone 3244-8400.

Fonte: piedade.sp.gov.br