Paço Municipal Foto: arquivo |
Aprovada na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10) por oito votos a favor e quatro votos contra, a Lei que possibilita a reestruturação da administração pública em Piedade. A mudança abrirá caminho para a construção de um plano de carreira para os funcionários públicos e também criará secretarias, descentralizando e desburocratizando os serviços públicos. A sessão contou com a presença de dezenas de servidores públicos municipais concursados que entendem que o projeto beneficiaria os funcionários em cargos comissionados e manifestavam-se contrário à sua aprovação.
Porém, a prefeita Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSDB) garante que a reestruturação significa “um avanço na administração pública no município, já que agilizará a prestação do serviço ao cidadão e beneficiará os funcionários de carreira”.
A partir da Lei sancionada, a administração tem 180 dias para definir um plano de carreira para o funcionalismo público, algo aguardado por eles desde a década de 90. A chefe do executivo informa que, para isso, será formada uma comissão que irá elaborar uma proposta a partir dos próximos dias, também com a garantia do estabelecimento do diálogo com representantes do segmento.
Com a estrutura de diretorias, Piedade estava com o modelo de administração defasado há anos em relação à maioria das cidades vizinhas, como Pilar do Sul, Tapiraí, Ibiúna e Salto de Pirapora, que já eram organizadas em secretarias.
Segundo a Administração, a criação das secretarias será feita de forma gradativa, de maneira que as transformações aconteçam coordenadamente e sem prejuízo para o cidadão. A prefeita ainda disse que a nova estrutura possibilitará “maior eficácia, maior eficiência e rapidez nos processos de atendimento às demandas da população”.
Quem quiser conferir o Projeto de Lei em sua íntegra pode fazê-lo acessando o link abaixo:
http://www.camarapiedade.sp.gov.br/documentos/2013/projetos%20de%20lei/Projeto%20de%20Lei%20N%2046_2013E.pdf
Quem quiser conferir o Projeto de Lei em sua íntegra pode fazê-lo acessando o link abaixo:
http://www.camarapiedade.sp.gov.br/documentos/2013/projetos%20de%20lei/Projeto%20de%20Lei%20N%2046_2013E.pdf