A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (22/05) a criação de um capítulo sobre crimes cibernéticos dentro do texto legal.
De acordo com a proposta da comissão, seria submetido a uma pena de prisão de seis meses a um ano, ou multa, quem "acessar indevidamente" um site protegido por senha, por exemplo, mesmo que não divulgue os dados ali presentes. Apenas o risco de divulgação ou utilização indevida já provocaria a condenação do invasor.
Isso significa que usuários da internet que usarem perfis falsos em redes sociais ou serviços e-mails, por exemplo, poderão ser acusados de praticar crimes de informática. A proposta também prevê aumento de um terço da condenação se o internauta causar prejuízos a terceiros, mas ainda não se sabe o que poderá ser considerado como perfil falso.
Sem a especificação, nesse caso, contas de pseudônimos, nomes artísticos ou sátiras de famosos no Twitter, assim como fan pages do Facebook, poderiam ser enquadrados como criminosos perante a lei, mesmo que não pareçam perigosos o suficiente para levar um usuário à prisão.
O assunto foi muito debatido entre os juristas, especialmente por causa da aprovação pela Câmara, na semana passada, do projeto de lei que também cria crimes cibernéticos. "O projeto em tramitação no Congresso nos serviu de guia, mas fizemos um projeto mais amplo, mais abrangente", afirmou o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão.
Gonçalves ainda disse que os hackers e crackers, especialistas em informática capazes de modificar programas e redes de computadores, merecerão um capítulo à parte no anteprojeto.