Três rapazes, dentre estes um menor de 17 anos de idade, foram detidos pela Polícia Militar com maconha, cocaína e dinheiro, na noite de ontem, na Rua José Escanhoela, próximo ao asilo, no Parque da Torre.
Os três foram flagrados por volta das 20h15min, após denúncia de tráfico de entorpecentes no local. Três viaturas da Polícia Militar, com os soldados Siqueira, Dias, Elizângelaa, Soares, Alessandro e Andreus fizeram um cerco e abordaram J. C. S., 21 anos, J. S. S., 19 anos e L. O. P., 17 anos, moradores do Bairro Ciríaco, estavam em atitude suspeita. Um deles tentou dispensar parte dos entorpecentes. Foram apreendidas quatro porções de maconha, três flaconetes de cocaína e R$ 60. O dinheiro estava com o menor. Todos foram conduzidos à Delegacia de Polícia, onde foram indiciados por porte de entorpecentes e depois liberados.
No domingo à tarde, os soldados Siqueira e Dias detiveram um adolescente de 16 anos com uma porção de maconha, na Rua José da Silva Soares Sobrinho, CDHU "Ayrton Senna". Também uma denúncia motivou a ação policial. A informação dava conta de que estava sendo praticado tráfico de entorpecentes no local. Quando os policiais chegaram algumas pessoas correram e somente um dos suspeitos foi abordado. O menor foi conduzido à Delegacia onde foi liberado sob a responsabilidade de uma tia para que comparecesse ao Fórum, se apresentando na Vara da Criança e Juventude.
A Lei n° 11.343/06, que entrou em vigor em 08/10/06, revogou expressamente a Lei n° 6.368/76, instituindo novas normas reguladoras da questão de tóxicos no Brasil. Dentre as várias modificações introduzidas pela nova lei, interessa, em particular, o artigo 28. Isso porque o referido dispositivo legal revogou o antigo art. 16 da Lei n° 6.368/76, que se referia ao crime de porte de substância entorpecente para uso próprio, sem, contudo, cominar-lhe pena de detenção ou reclusão. As sanções previstas têm cunho sócio educativo, como a prestação de serviços à comunidade, a advertência verbal ou comparecimento a programa ou curso.
O fato é que estas medidas se mostram totalmente ineficientes e dão ideia de impunidade.