Os proprietários de carros com placas final 1 no Estado de São Paulo terão até dia 11 de janeiro para efetuar o pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 3% para pagamentos quitados em uma única parcela.
Quem não for pagar o valor à vista também pode, na mesma data, optar pelo pagamento do imposto em até três vezes. O imposto pode ser quitado de três maneiras: à vista com desconto (janeiro); à vista sem desconto (fevereiro) ou em três parcelas até março. Se o contribuinte precisar, também há bancos que oferecem financiamentos. Em 2013, os donos de veículos em São Paulo pagarão menos IPVA. De acordo com os valores levantados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), os preços registraram quedas que variam de 5,08% para motos e similares até 10,55% para caminhões. O pagamento do IPVA pode ser feito diretamente nos bancos credenciados, caixa eletrônico ou internet banking. Mesmo com a redução no valor do imposto prevista pelo Governo Estadual, a arrecadação do IPVA no município deverá superar as expectativas, uma vez que a frota de veículos novos vem crescendo.
Como pagar - Para efetuar o pagamento do IPVA 2013, o contribuinte pode ir a uma agência bancária credenciada, com o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam) e efetuar o recolhimento no caixa. O pagamento também pode ser efetuado nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Os contribuintes podem pagar o imposto em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes (nos meses de janeiro, fevereiro e março). O cronograma de pagamento é feito de acordo com o final da placa do veículo. Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro, sem desconto.
Os proprietários devem respeitar o calendário de vencimento por final de placa. O seguro obrigatório deve ser recolhido junto com a primeira parcela do imposto (para quem parcelar o pagamento) ou juntamente com a cota única. (vide tabela abaixo) No último dia 15, a Secretaria da Fazenda iniciou o envio de 16 milhões de avisos de vencimento aos proprietários de veículos automotores terrestres registrados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo.
Quem não receber o comunicado deve acessar o site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) para obter informações sobre o pagamento do IPVA 2013. O aviso é apenas um lembrete, não é boleto e nem guia de pagamento. A quitação do imposto deverá ser feita respeitando o calendário, de acordo com a placa do veículo. O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e a juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Além disso, ele ficará impedido de efetivar seu licenciamento e sujeito à apreensão do veículo. A tabela completa do IPVA 2013 já foi publicada no Diário Oficial, mas o contribuinte também pode consultá-la no site da Secretaria da Fazenda: www.fazenda.sp.gov.br. Os proprietários de veículos movidos a gasolina e bicombustíveis recolherão 4% sobre o valor venal. No caso de veículos que utilizarem exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, a alíquota é de 3%. A alíquota para caminhões é de 1,5%, ônibus e micro-ônibus 2%, caminhonetes cabine simples 2,% e motos e similares 2%.
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Confira a tabela de vencimentos de acordo com o número final da placa do veículo:
