Palestra do Sebrae: vantagens da formalização para o pequeno negócio

Entre os benefícios estão o direito à previdência social, emissão de nota fiscal e participação em compras públicas. Pintores, cabelereiros, salgadeiras, manicures, eletricistas, prestadores de serviços em diversas áreas são alguns dos profissionais que agora têm a oportunidade de sair da informalidade e obter uma série de benefícios sociais com a figura jurídica do “Empreendedor Individual”.

Para esclarecer as dúvidas dos trabalhadores que desejam formalizar-se, o Sebrae-SP fará uma palestra gratuita no dia 16 de abril, às 19h30, na Associação Comercial e Industrial de Piedade (ACIP). A palestra é gratuita e as vagas são limitadas. Informações adicionais podem ser obtidas na ACIP pelo telefone (15) 3344-9770.

Desde que a figura jurídica do “Empreendedor Individual” foi criada em 2008, mais de 2 milhões de trabalhadores brasileiros saíram da informalidade e hoje conquistaram benefícios como o direito à aposentadoria, ao auxílio doença em caso de acidente de trabalho, à emissão de nota fiscal e também de participar do processo de compras públicas feita por prefeituras, conforme dispõe a legislação, que contempla a presença das MPEs e Eis no processo de compra em pregões de até R$ 80 mil.

Pequenos negócios caseiros podem se tornar
mais lucrativos
Foto: internet

Durante a palestra, serão explicadas as vantagens e obrigações decorrentes da formalização, entre elas a entrega da Declaração Anual Simplificada (DASMEI), a elaboração do relatório mensal de vendas, a emissão de notas fiscais para clientes de pessoas jurídicas e o arquivamento das notas fiscais de compras.

Os futuros empreendedores também terão a oportunidade de tirar dúvidas sobre as vantagens em se formalizar, como o registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), direito à cobertura previdenciária, acesso a financiamentos e linha de crédito diferenciadas, como a utilização de cartão de crédito, entre outros.

Consultoria Jurídica – O Sebrae-SP também disponibilizará uma consultoria gratuita aos empresários piedadenses que tenham dúvidas referentes a área jurídica. O consultor estará disponível em dois horários: 14 e 18 horas. Para participar da consultoria jurídica do Sebrae é necessário um agendamento prévio, pelo telefone: (15) 3344-9770. Mais informações sobre este e outros produtos e serviços oferecidos pelo Sebrae na região de Sorocaba podem ser obtidas pelo 0800 570 0800. A ACIP fica na Rua Fernando Cróccia, 126, centro, Piedade.

Evento: Palestra “Como se tornar um EI – Empreendedor Individual”

Local: Associação Comercial e Industrial de Piedade (ACIP)

Endereço: Rua Fernando Cróccia, 126, centro, Piedade

Data: 16 de abril, às 19h30

Informações: (15) 3344-9770