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quarta-feira, 5 de junho de 2013

Dia do Meio-Ambiente - Vicentina sanciona Lei que cria zona de preservação de mananciais de água


Paisagem rural deverá ficar inalterada sem a exploração da pedreira
Em duas sessões extraordinárias realizadas no início da noite desta terça-feira foi aprovado por unanimidade pelos vereadores o Projeto de Lei 03/2013 de autoria da Prefeita Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSDB) que cria as Zonas de Preservação de Mananciais e altera enquadramento de antiga área industrial para residencial a fim de possibilitar a construção de 150 moradias no final da rua Capitão Moraes.
Segundo informações obtidas junto à Câmara Municipal de Piedade, o projeto devidamente aprovado e com a assinatura dos membros da mesa diretora será enviado ainda hoje ao Paço Municipal para a sanção e posterior regulamentação da nova Lei de Zoneamento do Município de Piedade. 

Dentre as principais medidas previstas na nova legislação está a criação de Zonas de Preservação de Mananciais nas bacias que compõem os rios Pirapora, Sarapuí, Peixe, Vermelho, onde fica rigorosamente restrita a exploração destas áreas. A alteração da antiga Zona Industrial e Atacadista, mais especificamente a área industrial "Antonio Basílio Jimenez, situada ao final da rua Capitão Moraes, junto ao quilômetro 120,5 SP-79 para Zona Residencial Mista, com isto a prefeitura poderá celebrar convênio Companhia de Desenvolvimento habitacional e Urbano (CDHU) para a construção de 150 casas.

Cerca de 100 pessoas, a maioria agricultores da região do bairro Piraporinha que aguardavam ansiosamente pela aprovação do projeto, uma vez que o novo zoneamento proíbe a exploração de uma pedreira por parte de uma mineradora na localidade rural.