| Justiça decidiu que descaso da prefeitura gerou o acidente Foto: Arquivo / Blog "Bom Dia Piedade" |
A Prefeitura Municipal de Piedade foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 66.900 mais as custas advocatícias, ao motorista de um Citroen Aircross que caiu dentro do Ribeirão dos Cotianos, na noite de 13 de maio de 2012. No local, há mais três anos do acidente, havia uma enorme erosão que consumiu a calçada, guia, sarjeta e parte da pista e a única providência tomada pelo então prefeito Geremias Ribeiro Pinto (PT), foi de pintar faixas amarelas no solo sinalizando o buraco.
O Blog "Bom Dia Piedade" teve acesso com exclusividade à sentença proferida no dia 03 de junho de 2013 pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca, na qual a Prefeitura fica obrigada a pagar pelos danos materiais e morais sofridos pelo motorista de um Citroen Aircross 2011, dirigido por um autônomo que à época estava com 47 anos de idade. Na ocasião o veículo seguia em baixa velocidade sentido bairro-centro pela marginal dos Cotianos, quando o farol de um caminhão que seguia na direção oposta atrapalhou a visão do motorista ao automóvel, que acabou por cair em um buraco na margem da Avenida Tancredo Neves e foi parar dentro do Ribeirão dos Cotianos. O acidente causou danos que resultaram em perda total do veículo e ferimentos de natureza leve no condutor que, porém, chegou a ter sua vida em risco, uma vez o automóvel ter ficado com a capota dentro da água e a vítima desmaiada esteve por alguns instantes com sua cabeça submersa. O autônomo, que prefere não se pronunciar sobre o episódio e sequer sobre a ação, foi socorrido pela equipe do SAMU e posteriormente liberado. O automóvel acidentado não era segurado e o proprietário teve prejuízo total uma vez que o veículo ficou totalmente inutilizável.
| Precária sinalização de solo junto ao buraco, mesmo após vários alertas da imprensaFoto: Arquivo / Blog "Bom Dia Piedade" |
Na ação, o Dr. Valentim Américo Filho, advogado da vítima, utilizou de fotos e filmagens captadas pelo Blog "Bom Dia Piedade" e outros órgãos de imprensa locais, nas quais estão registradas com bastante evidência o desleixo da administração municipal em solucionar o problema da erosão surgida em 13 de abril de 2009 e que após 38 meses nada havia sido feito para eliminar o risco de um acidente, como o que aconteceu na noite do "Dia das Mães" do ano passado.
Dr. Valentim Américo, formado na Faculdade de Direto de Sorocaba (FADI), em sua ação, invocou pela responsabilidade civil da Prefeitura na pessoa de seu mandatário, à época, o prefeito Geremias Ribeiro Pinto (PT) pelo "descaso, incúria (falta de cuidado), desídia (ausência de estímulo para agir; indolência) e descaso do Poder Público Municipal". Tal argumento se dá em razão do "dever (da prefeitura) de manter a via pública municipal, incluído o passeio público em condições adequadas para o tráfego dos veículos, respondendo, objetivamente por danos causados aos cidadãos em virtude da ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito no trânsito seguro".
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| Motorista sofreu prejuízo e passou por constrangimento com o acidente Foto: Arquivo / Blog "Bom Dia Piedade" |
| Sem solução, apenas um remendo paliativo mais de um mês depois do acidente Foto: Arquivo / Blog "Bom Dia Piedade" |
Conforme prevê a Constituição Federal, por se tratar de um órgão público, no caso a Prefeitura de Piedade a ré do processo, o mesmo tem que ser julgado em segunda instância, mais especificamente no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para somente depois, caso a administração municipal seja novamente condenada, ocorra o pagamento das indenizações. De qualquer maneira trata-se de um exemplo importante de punição por parte da justiça à omissão de governantes em suas responsabilidades administrativas, que acabam por expor os cidadãos a situações de risco.
Em nota a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Piedade informou que a Diretoria Jurídica aguarda pronunciamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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