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| Guardas Municipais acompanham a saída de catadores que insistiam em retirar material do aterro sanitário Foto: Sérgio Takamune |
A ação estratégica que planejou o processo para garantir o fim da coleta dentro do aterro vem sendo desenvolvida de forma conjunta entre Prefeitura, Ministério Público, Ação Social, Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Polícia Rodoviária e Polícia Civil.
A ação foi executada em fases, de modo a garantir que o processo fosse realizado pacificamente. Os próprios catadores já estavam cientes, há meses, que não haveria mais possibilidade de coleta seletiva dentro do aterro.
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| GCMs junto ao portão de entrada para evitar a entrada de catadores no local Foto: Sérgio Takamune |
Vale salientar que, desde que se viu obrigada a cumprir a lei, a prefeitura se mobilizou para auxiliar os catadores na busca por alternativas para que continuem a atividade de forma organizada, fora do aterro sanitário. Pelo andamento das negociações, a administração municipal acredita que, em breve, o grupo que atuava em condições degradantes e sujeito a riscos à saúde, estará trabalhando de forma ideal, continuando a desempenhar seu papel social fundamental no que se refere à coleta seletiva e reciclagem, com total apoio da prefeitura.
Às 10 horas de hoje, representantes do grupo que planejou a ação, com o apoio das Polícias Civil, Militar e Rodoviária e Guarda Civil Municipal, estiveram no local para garantir o êxito da operação, uma vez que ontem expirou o prazo para que os catadores tirassem os últimos produtos coletados do local.
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| CETESB fecharia aterro sanitário caso os catadores continuassem retirando material Foto: Sérgio Takamune |
A prefeitura tem buscado soluções para a questão do lixo, com o objetivo de se adequar à lei nacional Lei Nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para isso, tem dado encaminhamento, ao longo de dois anos, a uma série de ações que visam tratar o problema com responsabilidade, observando todos os aspectos envolvidos.
Uma importante ação consistiu no processo de enceramento do aterro - planejado inicialmente para durar 15 anos, mas que durou menos de nove - para atender exigências da CETESB.
Outra ação é o investimento na coleta seletiva, com o apoio institucional à Cooperativa dos Trabalhadores do Meio Ambiente de Piedade (COTMAP).
A prefeitura coordena também a realização de um programa piloto de conscientização, levantamento de residências que separam o lixo em dois núcleos (Sinibaldy e Guatambu). Este servirá de modelo para outros núcleos habitacionais.
Um estudo sobre nova proposta de incentivo dos cooperados está em andamento na Procuradoria Jurídica da prefeitura.
A CETESB, que tem acompanhado todo o processo de adequação do aterro sanitário em Piedade, embora tenha aprovado o trabalho realizado pela prefeitura conforme parecer técnico nº 06100895, de 30 de julho de 2014, exige que o poder público: mantenha a área do empreendimento “devidamente cercada, sinalizada e identificada, mantendo rigoroso controle de acesso ao local, ficando proibido o acesso e/ou a permanência de catadores ou pessoas estranhas à operação, na área do aterro, bem como a presença de animais”. Caso não garanta o cumprimento às determinações, a prefeitura será multada progressivamente e poderá ter até o aterro interditado, o que causará enormes prejuízos para a cidade, a toda a população do município, incluindo os catadores.
Por esse motivo, a prefeitura planejou a ação que culminou com o fim da atividade dentro do aterro. Afinal, a partir do fim do prazo estabelecido pela Lei Nº 12.305, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a permanência de catadores em tais locais está proibida.
Desde o início de agosto, foram fixadas placas no aterro, comunicando a proibição do ato. Já os empresários que compram recicláveis também serão informados de que é proibido adquirir material retirado do aterro, sob risco de penalizações.
Por outro lado, o Serviço Social, em parceria com outros setores do poder público municipal, oferecerá cursos de qualificação profissional (pedreiro, pintura, corte e costura, por exemplo) e até alfabetização de adultos como alternativa aos catadores. Enquanto o cidadão permanecer nos cursos oferecidos, será concedido a ele, mensalmente, uma cesta básica.
Cientes da situação há mais de um mês, quando comunicados pela prefeitura, os 13 catadores que atuavam no aterro se reuniram com a prefeita Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSDB), na última quinta-feira, em busca de alternativas para que não fiquem sem trabalho. Novas reuniões irão acontecer para que surjam alternativas razoáveis para o grupo.
A Prefeitura de Piedade tem a convicção de que apenas um plano integrado, que visa a responsabilidade da utilização do aterro, a conscientização quanto à mudança cultural em relação ao lixo, a popularização da reciclagem e o investimento na coleta seletiva responsável e cidadã, poderá resultar na sustentabilidade tão almejada. Piedade aterra em torno de 35 toneladas de resíduo ao dia. Segundo dados do Instituto de Ciência e Tecnologia em Resíduos e Desenvolvimento Sustentável, um município de 100 mil habitantes pode produzir composto orgânico no valor de R$ 1 milhão por ano e pode obter R$ 4,8 milhões anuais apenas com a venda de resíduos secos. Portanto, é possível reverter esta situação. Mas para isso é necessária a ação de todos, do poder público constituído a cada um dos 54 mil cidadãos piedadenses.
Por: Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Piedade