Prefeitura promove ação social para beneficiar catadores

Proibição da CETESB impede catadores de atuarem
no aterro sanitário

Em ação que contou com o apoio da Polícia Civil, uma equipe da prefeitura esteve no aterro sanitário, na manhã desta terça-feira (19), para realizar um cadastramento de catadores, que não poderão mais atuar no local, por determinação, pela CETESB, do cumprimento da legislação. O objetivo da ação realizar um cadastro social dos presentes, oferecendo cursos de qualificação profissional, alfabetização e outros projetos sociais. Enquanto o cidadão permanecer nos cursos oferecidos, será concedido a ele, mensalmente, uma cesta básica. A informação consta de nota da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Piedade enviada à imprensa.

Composta por profissionais da Ação Social do Município, a equipe cadastrou a maioria dos catadores, que estão cientes de que a catação dentro do aterro não será mais possível. Representantes da Procuradoria Jurídica também estiveram no local, com o objetivo de explicar a situação legal do aterro.

A intenção do poder público é propor alternativas para que os trabalhadores se organizem para continuar a atividade de coleta de resíduos dentro da legalidade, ou se preparem para outras atividades profissionais. A presença de catadores neste espaço resultará em multa e fechamento do empreendimento.  Isso causaria enormes prejuízos para a cidade, para a população do município e para os próprios catadores, por prática que fere a lei em vigor.

Desde o início da semana, está sendo realizada uma campanha com a fixação de placas e faixas no local, orientando em relação à proibição do ato. Já os empresários que compram o material também serão informados de que é proibido adquirir material retirado do aterro, sob risco de penalizações.

A CETESB, que tem acompanhado todo o processo de adequação do aterro sanitário em Piedade, embora tenha aprovado o trabalho realizado pela prefeitura conforme parecer técnico nº 06100895, de 30 de julho de 2014, exige que o poder público: mantenha a área do empreendimento “devidamente cercada, sinalizada e identificada, mantendo rigoroso controle de acesso ao local, ficando proibido o acesso e/ou a permanência de catadores ou pessoas estranhas à operação, na área do aterro, bem como a presença de animais”.

Por: Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Piedade