Regularização fundiária - Moradores do Paulas e Mendes recebem matrícula de imóveis

Moradias de novo conjunto habitacional serão as primeiras
a serem regularizadas
Foto: Divulgação/Prefeitura de Piedade

56 moradores do bairro Paulas e Mendes I (foto) receberão, na próxima semana, as matrículas dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, viabilizadas por meio de outro programa, o Cidade Legal. A ação faz parte de projetos de regularização fundiária de núcleos habitacionais de Piedade. O evento será no dia 14 de agosto, às 19 horas, no Anfiteatro Municipal Orestes Romano. Acredita-se que ainda este ano moradores da Vila Bom Pastor, Jardim Sinibaldi,  e Loteamento "Zé Pinto" tenham sues imóveis regularizados.

De acordo com a Procuradoria Jurídica da Prefeitura, a entrega da matrícula representa a legitimação da posse dos imóveis, o que possibilitará, no futuro, o registro da propriedade no nome de cada morador. Para garantir o registro em definitivo, será preciso respeitar o prazo de cinco anos, período em que também não poderá vender a casa.

O projeto de regularização fundiária no Paulas e Mendes I avançou depois da assinatura da Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DECUA), realizada em junho, na sede do Governo do Estado de São Paulo.

Após este núcleo, a expectativa é de que outros sejam regularizados ainda em 2014: Programa Morar Melhor, Vila Bom Pastor II (34 casas); Jardim Sinibaldi (208 casas); Zé Pinto (125 casas). Todos os grupos já estão inscritos no Programa Cidade Legal. Para desenvolver este trabalho, o município receberá auxílio do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), autarquia também ligada ao Governo Estadual.

Para a regularização fundiária no município, foi criado um grupo multidisciplinar na prefeitura, formado por profissionais de engenharia, meio ambiente, do setor jurídico e também da assistência social. 

Por: Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Piedade