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| Secretária de Justiça, Eloísa de Sousa Arruda, prefeita Maria Vicentina e o assessor parlamentar Hugo Berti Foto: Anselmo Dequero |
A Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, por intermédio do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), autorizou nesta quinta-feira, 11/12, a liberação de R$ 978,8 mil à prefeitura de Piedade (Região Metropolitana de Sorocaba) conforme indicação do 2º secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid (DEM).
O recurso, proveniente do Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, será utilizado para o levantamento das áreas de proteção permanente das bacias dos rios Pirapora e Sarapuí, bem como para situar as nascentes das duas bacias, identificando os proprietários e propriedades lindeiras aos cursos de água existentes e possíveis fontes poluidoras.
Parte deste investimento também será empregada para propor medidas de apaziguamento aos problemas encontrados a fim de propor e realizar as ações de recuperação da vegetação nativa nas áreas de proteção permanente. “O bom trabalho realizado com este recurso será a vitrine para os próximos projetos que poderão ser propostos pela prefeitura”, disse Edmir Chedid.
O parlamentar explicou que é preciso reconhecer o empenho demonstrado pela administração pública municipal na elaboração do projeto executivo que resultou na liberação dos recursos financeiros. “A prefeitura soube entender o processo burocrático que foi necessário à formulação deste convênio, que ainda vai beneficiar todos os demais municípios do entorno”, completou.
FID
O Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, instituído pelo Poder Executivo nos termos da Lei 6.536/1989, passou a denominar-se como Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) e a vincular-se à Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania. “O FID é mantido por ações civis públicas”, destacou o deputado Edmir Chedid.
O parlamentar afirmou que seus recursos são destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do Estado de São Paulo. “Entende-se por ressarcimento quaisquer despesas relacionadas à reconstituição, reparação e preservação”, comentou.
A assinatura do convênio ocorreu na sede da Secretaria, na região central, com a participação da presidente do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – e atual secretária de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania –, Eloísa de Sousa Arruda, a prefeita Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva e o assessor Hugo Berti, que representou o parlamentar.
Por: Anselmo Dequero | MTB 29.034 SP - Fonte: edmirchedid.com.br