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| Momento histórico - Deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) no exercício da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Foto: Divulgação |
Na primeira sessão presidida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (20), os deputados aprovaram, por unanimidade, o projeto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que cria a Agência Metropolitana, o último órgão para o funcionamento da Região Metropolitana de Sorocaba.
“É um marco histórico para nós que somos da região e para as populações das 26 cidades que a compõem. A Região Metropolitana de Sorocaba era uma necessidade. Os nossos municípios têm problemas comuns para os quais sozinhos não conseguem encontrar as soluções ideais. Agora isto vai ser possível”, disse a deputada.
O projeto institui a Agência Metropolitana como uma autarquia, de caráter territorial, com sede no município de Sorocaba, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, cujas funções serão as de organização, planejamento e execução das funções de interesse comum dos municípios que compõem a Região Metropolitana de Sorocaba.
Apesar da vinculação à Secretaria da Casa Civil, a Agência Metropolitana terá autonomia administrativa, financeira e patrimonial e dos privilégios e isenções. Ela será gerida por um Conselho de Administração e terá uma diretoria executiva com assistência técnica, procuradoria jurídica e diretorias técnica e administrativa.
Entre as nove emendas apresentadas, apenas uma foi aprovada, a número 4 que estabelece que o conjunto dos municípios membros destinará para a Agência recursos equivalentes até o idêntico valor remetido pelo Estado que serão proporcionais, no tocante a cada município, à respectiva participação na arrecadação do ICMS.
Dentro do prazo de 120 dias, contados a partir da publicação da lei complementar de criação da Agência, o governador editará um decreto com a definição das atribuições das unidades da Agência, as competências de seus dirigentes e as normas de relacionamento com outros órgãos integrantes das administrações regionais.
Por: Assessoria de Comunicação da Deputada Estadual Maria Lúcia Amary (PSDB)