O governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou na tarde desta quarta-feira (14), no Salão dos Despachos do Palácio dos Bandeirantes (foto), em São Paulo, a regulamentação da Agência Metropolitana de Sorocaba, a qual Piedade e outros 25 municípios estarão mais integrados.
A deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) comandou a aprovação do projeto na Assembleia em maio deste ano. Na oportunidade, presidia a Casa em substituição a Fernando Capez (PSDB), que estava no Líbano.
A Agência é o último órgão que precisava ser criado para o efetivo funcionamento da Região Metropolitana. Por meio dela, serão feitos a organização, planejamento e execução das funções comuns. Maria Lúcia Amary incluiu o projeto na ordem do dia de votação, como presidente, para que a efetivação ocorresse no prazo de 120 dias. O projeto institui a Agência Metropolitana como uma autarquia.
Ela terá sede no município de Sorocaba, será vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, mas com autonomia, e será gerida por um Conselho de Administração, que terá uma diretoria executiva. Nessa diretoria, estarão representadas uma assistência técnica, procuradoria jurídica e diretorias técnica e administrativa. A Agência terá autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Durante a assinatura de regulamentação, o governador editará um decreto com a definição das atribuições das unidades da Agência, as competências de seus dirigentes e o relacionamento com outros órgãos. O decreto definirá todo o processo de funcionamento, principalmente as atribuições de cada municípios entre os 26 que integram a Região Metropolitana de Sorocaba.
Além da aprovação da criação da Agência, a deputada Maria Lúcia Amary destinou verba no orçamento deste ano para o Fundo Metropolitano, que dependia do recurso para operar imediatamente.