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terça-feira, 26 de julho de 2016

Cadastro Ambiental Rural é prorrogado até 2017

Casa da Agricultura está à disposição para atendimento e orientações aos produtores rurais.

Segundo a Lei 13.295/2016, publicada no Diário Oficial da União, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) está prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2017. O CAR é um registro público, eletrônico e de abrangência nacional. É obrigatório para todos os imóveis rurais e tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

De acordo com a Diretoria de Agricultura e Coordenadoria de Meio Ambiente, o registro também é fundamental para a elaboração de políticas públicas municipais e indispensável para o trabalho dos agricultores. Em Piedade, o produtor rural pode procurar diretamente a Casa da Agricultura para orientações. O horário disponível para agendamento é das 8h30 às 9h30, de segunda, quarta e sexta-feira.

Para formalização, é necessário portar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço, telefone, e-mail, endereço do imóvel, INCRA, NIRF, CCIR, IE, CNPJ, matrícula ou documento de posse do imóvel, UTM – Coordenadas, além dos documentos pessoais do proprietário (se tiver mais de um proprietário, necessário levar documento de todos).

A Casa da Agricultura fica à Avenida Coração de Jesus, 298, Centro. Outras informações podem ser obtidas no telefone: (15) 3344-2205