O Senado aprovou no dia 27 de setembro um projeto que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios quando eles estiverem em serviço.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e, por isso, segue agora para a sanção do presidente da República, Michel Temer. Pelo projeto, a autorização para o porte de arma está condicionada à comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio da arma.
O texto estabelece também que a autorização para o porte de arma de fogo dos agentes de trânsito está condicionada não só ao interesse de ente federativo que os subordina como à sua formação funcional em estabelecimentos de ensino de atividade policial e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno.
A proposta é de autoria do ex-deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) e foi relatada pelo senador José Medeiros (Pode-MT). “Existe uma premente necessidade de os agentes de trânsito serem autorizados a portar arma de fogo, quando em serviço. É inegável que a fiscalização do trânsito envolve riscos consideráveis, pois os agentes são encarregados de fiscalizar vias públicas e não raro se deparam com condutores embriagados, exaltados e violentos”, justificou o relator.
Já o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) votou contra o projeto e criticou a medida. Na visão de Buarque, uma pessoa armada está mais sujeita à violência do que uma desarmada.
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