"CASO CASTELLUCCI" - Justiça inocenta Maria Vicentina e processo é arquivado

Foto:  Jornal Cruzeiro do Sul

"A Justiça demorou - até mais do que nós esperávamos - mas, finalmente, foi feita". A afirmação foi feita pela ex-prefeita de Piedade, Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (foto) após ser comunicada de sua absolvição penal e arquivamento do processo no episódio que ficou conhecido como "Caso Castellucci".

Em sentença assinada pelo juiz da Primeira Vara da Comarca de Piedade, Cássio Mahuad, o magistrado escreve após minuciosa análise do processo que julga "improcedente a pretensão punitiva deduzida em juízo e o faço para absolver os réus Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva e Alécio Castellucci Figueiredo das acusações que lhes são feitas."

Fórum da Comarca de Piedade
Foto: Arquivo BDP

Ao longo de sua decisão, o juiz Cássio Mahuad faz um extenso relato de todo o caso, citando manifestações de todos os agentes envolvidos no processo. Em trechos de sua decisão, o magistrado escreve textualmente que "é fato que não há qualquer prova que (Maria Vicentina) tenha agido com dolo direto de dispensar licitação para o fim de beneficiar a empresa Castellucci Figueiredo Advogados Associados." Mais adiante, o magistrado acrescenta que "após detida análise dos autos e de tudo o que foi apurado durante a instrução, também é inviável a condenação."

Maria Vicentina governou Piedade de 2013 a 2016. Ainda no início de seu mandato, em 2013, a administração municipal contratou os serviços do escritório de advocacia Castellucci Figueiredo e Associados para prestar serviços de recuperação de tributos previdenciários pagos a mais pelo município. A contratação foi feita com dispensa de licitação, respaldada em pareceres do procurador do município e da consultoria jurídica da Prefeitura. 

Paço Municipal "Messias Rolim da Silva
Foto: Arquivo BDP

O trabalho foi realizado e, num momento delicado das finanças da Prefeitura, foram recuperados cerca de R$ 7 milhões. "Esse dinheiro foi investido no pagamento de precatórios - alguns atrasados deixados pela administração anterior à nossa, na Saúde, onde foram aplicados quase R$ 2 milhões a mais ainda em 2013, apesar de todas as dificuldades daquele momento, e também na Educação", explica..

De acordo com a ex-prefeita, Piedade fez exatamente o que outros cerca de 300 municípios paulistas também haviam feito para tentar a recuperação desses tributos e fazer frente aos compromissos com a população, num momento de fragilidade financeira para todas as prefeituras. "Tínhamos segurança jurídica para fazer isso", destaca a ex-prefeita.

"Sempre utilizamos o dinheiro público com respeito e responsabilidade. Oferecemos à cidade uma administração honesta e empenhada em fazer sempre o melhor pela nossa população. Tenho, com sempre tive, minha consciência tranquila e a convicção de que ofereci o melhor de mim para a cidade onde nasci e onde vivo", finaliza Maria Vicentina.