O prazo de validade do documento poderá ser estendido por meio de medida provisória
Em 2019 haverá mudanças o formato e material da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que será confeccionada em plástico com novos recursos antifraude. O processo de obtenção deve ser simplificado.
Além destas alterações, o governo pretende editar uma medida provisória que aumentará o prazo de validade do documento. Na proposta que está sendo estudada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), os motoristas terão que fazer exames médicos a cada cinco anos, sem que seja necessário pagar taxa, apresentar documentação e tirar outra foto no Detran para receber a nova CNH, como acontece hoje.
Após o condutor completar 55 anos, a periodicidade dos exames cai para dois anos e meio. A partir dos 70, passam a ser feitos anualmente. O motorista deverá economizar R$ 53 a cada cinco anos, que é a soma das taxas atuais de emissão e de entrega em domicílio do documento.
A nova regra só será possível com a adoção de tecnologias de segurança. Conforme a resolução 718 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a nova carteira terá o formato de um cartão de crédito e reunirá dados cadastrais do motorista tanto na parte impressa quanto na memória digital. As informações poderão ser lidas por smartphones dotados de aplicativos desenvolvidos para agentes de trânsito.
Os dados armazenados no chip serão gravados de forma criptografada, informa o ministério. “O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) controla as chaves de acesso aos dados gravados no chip e pode permitir, através de convênio, que outras entidades públicas ou privadas utilizem “pastas ou aplicações específicas” dentro do chip, sem correr o risco de leitura ou gravação indevida de dados protegidos ou sigilosos”, diz o comunicado.