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| Representantes do poder público e contadores reunidos no Paço Municipal Foto: Ass. Comunicação - PMP |
A Diretoria Municipal de Tributos e Arrecadação realizou reunião com contadores do município para prestar esclarecimentos referentes ao Valor da Terra Nua (VTN) para declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) 2018.
A audiência aconteceu no Paço Municipal, na terça-feira, 7 de agosto. Os representantes da Diretoria reafirmaram que desde o ano passado a fiscalização referente ao ITR, que antes era realizada pela união, é de responsabilidade do Governo Municipal.
Em cumprimento ao disposto da Instrução Normativa da RFB (Receita Federal Brasileira) nº 1562 de 29 de abril de 2015, a Prefeitura informa o VTN do município aos contribuintes do ITR estabelecidos para 2018. As informações abaixo foram consultadas no site do Instituto de Economia Agrícola (IEA) www.iea.agricultura.sp.gov.br no link Preços de Terras Agrícolas, onde você vai encontrar a metodologia dos valores.
Para este ano, os valores informados são: R$ 33.666,67 por hectare de lavoura com aptidão boa, R$ 26.666,67 por hectare para lavoura com aptidão regular, R$ 21.666,67 por hectare para lavoura de aptidão restrita, R$ 18.666,67 por hectare de pastagem plantada, R$ 15.000,00 por hectare de silvicultura ou pastagem natural e R$ 12.000,00 por hectare para áreas de preservação da fauna ou flora. O prazo de término de entrega da declaração do ITR será no dia 28 de setembro.
O proprietário que não realizar os procedimentos de regularização estará sujeito a multa. Para mais esclarecimentos, procure a Diretoria de Tributos e Arrecadação na Prefeitura ou entre em contato pelo telefone 3244-8400.
Fonte: Prefeitura de Piedade