Mesmo com inúmeras tragédias causadas pelas criminosas linhas chilena e com cerol, alguns imbecis estúpidos ainda utilizam este maldito equipamento. Leis punem menores de idade e adultos que usam as linhas cortantes.
Nesta sexta-feira (2), a Guarda Civil Municipal (GCM) de Piedade atendeu solicitação de munícipes e apreendeu pipas com linhas cortantes na Vila Moraes.
Trata-se da segunda apreensão de materiais deste tipo somente nessa semana. No dia 29 de julho, os agentes de segurança já haviam confiscado linhas cortantes na Vila Quintino. Cerol e linha chilena podem causar mortes. Denuncie: 153 ou 199.
LEI DO CEROL - Vale para todo o Brasil
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| Apreensão efetuada na Vila Quintino |
O adolescente flagrado utilizando o cerol em sua linha poderá ser encaminhado para a delegacia, juntamente com os pais, para ser lavrado o ato infracional, baseado no artigo 132 do Código Penal , que discorre sobre o ato de colocar a vida de outra pessoa em perigo. Como é inimputável, o menor não será penalizado. Os pais, porém, podem ser qualificados no artigo 249 do (ECA) Estatuto da criança e adolescentes por descumprimento do dever pátrio poder, ou seja, por ter permitido que seus filhos brinquem com substâncias perigosas.
*Como penalidade terão de pagar uma multa que pode variar de três a 20 salários de referência. Dependendo do caso, o menor poderá ser também penalizado com medidas sócio-educativas. Se a linha cortante conseguir matar, o crime passa a ser homicídio. A lesão corporal, crime previsto no artigo 129, prevê pena de detenção de três meses a um ano de detenção. Já o crime de homicídio prevê a pena de reclusão de seis a 20 anos.
Perigo para a vida ou saúde de outrém - artigo 132 - Expor a vida ou a saúde de outrém a perigo direto e iminente, ou crime de homicídio previsto no artigo 121 do Código Penal.