A Prefeitura de Piedade lançou o Programa Social de Incentivo à Regularização Fiscal (PRO-SOCIAL), o qual é voltado à pessoa física, microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), permitindo o parcelamento e descontos de multas e juros de débitos junto à administração municipal.
O atendimento ao público para os contribuintes interessados em aderir ao programa é de segunda à sexta-feira, das 9 às 16 horas. As pessoas físicas e empresas que não se enquadrarem no Programa, também poderão fazer o parcelamento, porém com critérios diferentes.
Dúvidas podem ser esclarecidas no dia do atendimento ou pelo telefone 3244-8400. Outras informações sobre a Lei nº 4600 de 18 de setembro de 2019 que institui o PRO-SOCIAL podem ser obtidas no link do site oficial da prefeitura: www.piedade.sp.gov.br/prosocial2019.
Fonte: Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Piedade