Quem foi dispensado da prestação do Serviço Militar não precisa se apresentar.
Quem prestou Serviço Militar nos últimos cinco anos deve comparecer a uma Organização Militar da Marinha, Exército ou Aeronáutica, no período de 9 a 13 e 16 de dezembro, munido de certificado de reservista, RG e CPF. Também é necessário o endereço completo, telefone atual do reservista e de um parente, além de um endereço eletrônico para atualização de dados.
O abono de faltas aos trabalhadores está amparado pelo decreto-lei nº 715 de 30 de julho de 1969 inciso VI do Art. 473, que é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A apresentação também pode ser feita via internet pelo site www.exarnet.eb.mil.br, no período de 1º de dezembro a 31 de janeiro de 2020. A Junta de Serviço Militar fica localizada na Rua Tenente Procópio Tenório, 26, Centro. Outras informações: 3340-1991.