O objetivo da ação é que as pessoas apresentem propostas para vários setores: saúde, educação, segurança, trabalho, meio ambiente, entre outras áreas.
A administração municipal convida à população para o Seminário de Revisão e Atualização do Plano Diretor Municipal. O evento ocorre nos dias 6 e 20 de fevereiro, às 18 horas, no Anfiteatro Municipal “Orestes Romano”, à Rua Rui Barbosa, 30, centro.
“A participação dos munícipes é muito importante. O espaço será aberto para sugestões”, destaca a Comissão da Prefeitura de Piedade (SP). O Plano Diretor é o principal instrumento de orientação para o desenvolvimento dos municípios.
“É um conjunto de princípios e regras orientadoras para ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano. Visa o pleno respeito aos princípios sociais da cidade, da propriedade urbana e da garantia do bem-estar de seus habitantes”, explica a comissão.
Para realização do Plano, a Prefeitura já realizou reuniões com um grupo interno, onde foram levantadas as informações técnicas e feita a compatibilização dos dados. Também foram feitas outras reuniões com grupos externos para integração desses dados. Agora, o próximo passo é apresentar esse material para população. Não deixe de comparecer. Participe.
O que é? - O Plano Diretor Municipal é um instrumento para dirigir o desenvolvimento do Município nos seus aspectos econômico, físico e social[2].
A cidade, como espaço onde a vida moderna se desenrola, tem suas funções sociais: fornecer às pessoas moradia, trabalho, saúde, educação, cultura, lazer, transporte etc. Mas, o espaço da cidade é parcelado, sendo objeto de apropriação, tanto privada (terrenos e edificações) como estatal (ruas, praças, equipamentos etc)[3], um planejamento adequado e racional é necessário para propiciar desenvolvimento econômico e social. E é partir daí que surgem os planos urbanísticos, com destaque para o Plano Diretor Municipal.
Dessa forma, seu objetivo geral é promover a ordenação dos espaços habitáveis do Município e estabelecer uma estratégia de mudança no sentido de obter melhoria de qualidade de vida da comunidade local[3], viabilizando o pleno desenvolvimento das funções sociais do todo (a cidade) e das partes (cada propriedade em particular). Seus objetivos específicos dependem da realidade que pretendem transformar e serão definidos caso a caso.
O Plano de Diretor Municipal consiste em uma lei municipal e é condição para impor obrigações a proprietários de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, conforme estabelecido na Constituição Federal.