Equipes da Guarda Civil Municipal de Piedade (GCM) apreenderam sete carretéis de linhas com cerol, nesta terça-feira (30). Apesar de ninguém ter sido detido, a retirada do material das ruas demonstra a importância do trabalho da GCM, uma vez que as linhas cortantes causam gravíssimos ferimentos, principalmente em motociclistas.
Foto: GCM divulgação |
Caso o material cause algum tipo lesão numa pessoa, o responsável poderá responder processo criminal por homicídio ou lesão corporal.
Legislação e multas - A Lei Estadual 17.201, de 4 de novembro de 2019, proíbe o cerol como também qualquer outro material cortante que possa ser aplicado nas linhas. A proibição abrange o uso, a posse, a fabricação e a comercialização da mistura cortante, também conhecido como linha chilena.
Caso a lei seja descumprida, a pessoa responsabilizada deverá pagar uma multa de aproximadamente R$1.326,50. Se o infrator for adolescente seus pais serão multados. No caso em que um estabelecimento comercial descumprir a lei, a multa pode chegar a R$132 mil reais.
Em Piedade (SP), desde setembro de 2011, existe uma lei que proíbe o uso de tais materiais. A Lei 4.200 prevê multa de R$ 1.000 a quem faz uso de cerol. O valor pode dobrar em caso de reincidência.