O Projeto de Lei (PL) 14 de 22 de junho de 2021, proíbe a fabricação, a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Piedade (clique aqui para acessar o PL na íntegra).
Os fogos de efeitos meramente luminosos, aqueles que produzem apenas efeitos visuais e sem estampido permanecem com a utilização permitida, com as devias precauções.
É prevista multa de R$ 500 a quem descumprir a lei - caso esta seja aprovada - valor que será dobrado na primeira reincidência, e triplicado a partir da segunda reincidência, no caso, o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias.
A fiscalização do cumprimento da Lei e a aplicação das multas decorrentes da infração ficarão a cargo do Setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Piedade com apoio da Guarda Civil Municipal.
Martori argumenta, "como se sabe, muitos animais, principalmente cães, gatos e aves possuem o aparelho auditivo extremamente sensível, de modo que ficam estressados e chegam a se mutilar ou a se acidentar na ânsia de fugir dos ruídos."
Outro ponto alertado no texto do PL atenta para a "poluição sonora causada pelos fogos de artifício perturba pacientes em hospitais e clínicas, idosos e crianças. A queima dos fogos ultrapassa 125 decibéis, equivalendo-se ao ruído de um avião a jato, portanto acima do limite suportável. As crianças diagnosticadas com autismo também possuem uma sensibilidade maior e são afetadas pelo barulho dos fogos, podendo a reação gerar medo, angústia e crises extremamente maléficas."
A iniciativa, caso aprovada, não objetiva proibir os fogos de efeito visual, que proporcionam luzes e cores sem produzir estampidos.
"A intenção é acabar com a poluição sonora e ao mesmo tempo atender às expectativas dos que esperam pelo espetáculo pirotécnico, principalmente durante grandes festas populares, uma vez que os fogos de artifício visuais, sem estampidos, podem ser utilizados normalmente", justifica o vereador tucano.
A fabricação, comercialização, armazenamento, e transporte, "isto é, toda a cadeia de suprimento deve ser legalmente coibida (em terras piedadenses), pois, desta forma, é possível atacar o problema pela sua causa."