Uma vez aprovada pela Câmara e sancionada pelo Prefeito Geraldo Pinto de Camargo Filho, a Lei 4.692 foi publicada na Imprensa Oficial do Município, no último dia 5.
"Após a aprovação (da lei), a Prefeitura vai encaminhar o projeto ao Governo do Estado para as devidas tratativas. Isso deve ocorrer nos próximos dias", manifestou-se o executivo ao responder questionamento do Bom Dia Piedade.
Ainda de acordo com a municipalidade, a princípio, a contrapartida do município é fornecer os equipamentos e viatura. "O Estado vai arcar com os custos com os profissionais", esclarece, "num primeiro momento, a base será instalada junto a Polícia Militar", no início da Vila Antonio Leite de Oliveira, Bairro Paulas e Mendes.
A prefeitura, no entanto, não respondeu qual será o efetivo dos Bombeiros e quantos veículos estarão a serviço da corporação no município.
Pelo texto da Lei, o Corpo de Bombeiros ficará incumbido da execução de serviços de prevenção e extinção de incêndios, de busca e salvamento; de prevenção de acidentes e socorros diversos; aprovação de projetos de proteção contra incêndios; fiscalização das normas de prevenção de incêndios e de proteção à vida e ao patrimônio; ações em situação de calamidade pública, no âmbito da atuação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.