Comerciante é indiciado por vender bebidas alcoólicas a adolescentes

Segundo a Polícia Militar, dois garotos de 16 anos de idade consumiam bebidas alcoólicas adquiradas em um comércio, na região central da cidade.

O caso se deu na noite do sábado (2). De acordo com o registro policial, por volta das 19h45min, os Soldados Campanholi e Regis receberam denúncia anônima de que um estabelecimento comercial, na rua Capitão Moraes estaria vendendo bebidas alcoólicas a menores de idade.

Ao chegarem no local os PMs flagraram dois estudantes de 16 anos de idade consumindo tais bebidas. O dono do estabelecimento alegou que um funcionário novo teria vendido as bebidas a um dos adolescentes.

Comerciante e menores de idade compareceram espontaneamente à Delegacia de Polícia, onde foi elaborado o boletim de ocorrência e depois todos foram liberados.

O comerciante poderá responder processo com base no artigo 243 da Lei 8069/89, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O texto do artigo prevê que vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, pode implicar ao autor pena de detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

Fonte: Polícia Civil