Esta é uma medida utilizada pelo município com a intenção de impedir a continuidade de algo que esteja em desacordo com seus parâmetros urbanísticos. Abaixo elencamos algumas destas situações.
Situações que provocam o embargo da sua obra:
- Obra executada sem aprovação do município;
- Demolição sem autorização do Município;
- Obra que apresente risco aos profissionais e/ou ao público;
Quando constatada alguma das situações acima, o município notificará o proprietário a suspender a continuidade da obra e proceder com a regularização da construção. Em caso de descumprimento, será imputado ao proprietário multas e, inclusive, determinação de demolição total ou parcial da obra, caso, durante regularização, as inconformidades legais permaneçam existentes.
FUI EMBARGADO E AGORA?
Se sua obra já foi embargada você deve procurar um profissional habilitado, inscrito no CREA/CAU e registrado na prefeitura para realizar a regularização da sua obra.
VALE A PENA CORRER O RISCO DE NÃO APROVAR SEU PROJETO ANTES DE INICIAR A OBRA?
NÃO: Realizar uma obra sem as devidas aprovações, além de correr riscos de embargo, multas e demolição, as taxas que envolvem o processo de aprovação de regularização podem ser 15% mais alta que a aprovação comum.
A situação pode se agravar quando a construção é destinada ao uso comercial, isto porque a emissão do alvará de funcionamento estará prejudicada pela falta do Auto de Conclusão da Obra, documento indispensável para o alvará e que só é emitido em obras que estão devidamente aprovadas pelo município.
Aliás, este mesmo documento, Auto de Conclusão, também é indispensável para averbação de construção na matricula do seu imóvel. A falta desta aprovação influência significativamente na valorização do seu imóvel.
VAI CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR OU JÁ TEM UMA OBRA EM ANDAMENTO E NÃO QUER SOFRER EMBARGO, ENTRE EM CONTATO, NÓS DA PROPERTY PODEMOS TE AJUDAR. WhatsApp: (15) 3344.3344.
