Agricultores têm até junho para utilizar crédito de ICMS já liberado

O produtor rural do estado de São Paulo tem pouco tempo para se adequar às mudanças impostas ao processo de recuperação do crédito de ICMS.

As novas regras definidas pelo Governo do Estado de São Paulo preveem duas alterações importantes exigem providência imediata por parte do produtor rural, pois, aqueles que tiverem crédito de ICMS liberado devem utilizar o benefício até 30 de junho deste ano, uma vez que após essa data, o sistema e-CredRural será descontinuado, com impacto na forma de garantir o benefício.

Em maio passa a vigorar o sistema que substituirá o E-CredRural, assim, será preciso que seja feita uma adequação para a utilização da nova plataforma e à nova política de recuperação do crédito de ICMS, a qual não deixará de ser feita, contudo, o produtor terá algumas limitações em acessar o benefício, pela implementação do crédito outorgado, associando a recuperação do crédito de ICMS a uma análise do tipo de mercadoria que é vendida e para qual finalidade.

O crédito concebido passa a beneficiar produtores rurais específicos quando limita as mercadorias e a modalidade de tributação. Hoje, dentre os 350 mil produtores rurais atuantes no estado de São Paulo, somente 20% deles utilizam o benefício no modelo atual, o que indica que embora a recuperação do crédito de ICMS, índice baixo obtido por aqueles que se enquadram às normas do programa.