Em cerimônia realizada na no Palácio dos Bandeirantes, na última quinta-feira (7), o governador Tarcísio de Freitas assinou o documento que autoriza a celebração de convênios da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para a construção de 418 moradias para a população indígena de seis municípios paulistas, sendo que 30 destas casas serão entregues à Aldeia Guwyra Pepo, a qual recentemente foi beneficiada com uma Unidade Básica de Saúde, construída pela Prefeitura de Tapiraí (CLIQUE AQUI).
Em junho de 2018, 131 pessoas da comunidade Gwuyra Pepo se deslocaram por vontade própria para Tapiraí em razão dos impactos da construção do Rodoanel no entorno da capital paulista.
Na primeira etapa, serão 160 moradias com investimento de R$ 25,5 milhões em recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social e da própria CDHU. Serão atendidas as aldeias Terra Indígena (TI) Rio Silveira, de Bertioga, TI Takuari, de Eldorado, TI Piaçaguera, de Peruíbe, TI Tenondé Porã – Krucutu, de São Paulo, em Parelheiros, e TI Tekoa Gwwyra Pepó, de Tapiraí.
Cada município será contemplado com 30 moradias, exceto Mongaguá, onde serão construídas 10 casas na comunidade indígena de TI Aguapeu. As 258 habitações da segunda etapa estão previstas da seguinte forma: 60 em Bertioga, 23 em Eldorado, 112 em Peruíbe, 33 em São Paulo e 30 em Tapiraí. O convênio com Bertioga prevê, no total, 120 unidades para a TI Rio Silveira, 30 das quais já entregues em 2022.
O Programa de Moradia Indígena prevê atendimento habitacional em substituição a habitações precárias. Desde 2001, o Governo de São Paulo construiu 612 moradias em terras indígenas de 11 municípios: Arco-Íris, Avaí, Braúna, Itanhaém, Itariri, Mongaguá, Peruíbe, São Paulo, São Sebastião, Bertioga e Ubatuba.
As habitações são edificadas em terras indígenas homologadas por decreto federal e entregues sem custos para a população beneficiada. As residências possuem dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e varanda e são adequadas aos usos e hábitos culturais das comunidades indígenas, que participam da elaboração dos projetos.
Parceria tripartite
A parceria para a entrega das novas habitações prevê uma ação conjunta tripartite entre Estado, prefeituras e Funai. A CDHU vai elaborar os projetos, contratar os serviços e entregar o empreendimento. Os municípios vão definir o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, executar a rede de infraestrutura complementar interna ou externa e emitir autorizações necessárias, além de garantir acessibilidade e trafegabilidade nas áreas de execução das obras.
Já a Funai responderá pela articulação com as comunidades indígenas, em conjunto com a Coordenadoria de Políticas para os Povos Indígenas do Estado de São Paulo, pela gestão da infraestrutura complementar de água e energia, além de concessão de autorizações e licenças e gestão das benfeitorias executadas no empreendimento.
A Coordenação de Políticas para os Povos Indígenas foi criada em 2023 pelo Decreto Estadual 67.859, em uma ação inédita da gestão Tarcísio de Freitas para fortalecer a representação indígena na estrutura do Estado. Desde o ano passado, assessora as ações da Secretaria de Justiça e Cidadania no fortalecimento e aperfeiçoamento das políticas públicas em favor da dignidade dos povos indígenas de São Paulo.
Fonte: Governo do Estado de São Paulo