A denúncia 1/2023 foi protocolada pela cidadã Roseli Mendes Correa em 8 de fevereiro de 2023, e desde então, um longo processo de teve início do legislativo piedadense. No dia 27 de fevereiro os vereadores por maioria de votos, 7 a favor e 6 contrários, decidiram pelo acolhimento da denúncia.
Nestes pouco mais de 13 meses, a Comissão Processante formada pelos vereadores Valdinei Aparecido Mariano Franco (Presidente), Caio Cezar da Silva Martori (Relator) e Mauro Vieira Machado (Membro), conduziu os trabalhos para apurar a denúncia de 83 nomeações de servidores, sendo que desses 69 (sessenta e nove) foram em cargos, exclusivamente, em comissão e 14 (quatorze) contemplam servidores efetivos em cargos que não estavam lotados nos exercícios de 2019/2020, ocasionando aumento das despesas com pessoal. (CLIQUE AQUI para acessar a íntegra do relatório final do processo legislativo).
Outros pontos apurados foram possíveis nomeações que não teriam seguido os critérios estabelecidos no na Constituição Federal (artigo 37 da CF/1988), que possibilita a nomeação, exclusivamente, para cargos em comissão de: direção, chefia e assessoramento, e que a maioria dos servidores foram nomeados para cargos de supervisão e coordenação, sem o grau de escolaridade ou qualificação técnica necessária para o exercício da função, os quais inclusive exercem função de servidores efetivos, ou seja função técnica, além de nomeações no período que estavam vedadas pela Lei Complementar 173/2020, em municípios afetados pela calamidade pública da Covid-19.
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Enviamos questionamento à Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Piedade, para que fosse expedido um pronunciamento do Prefeito Geraldo Pinto de Camargo Filho e, até o momento da publicação de tal matéria não havíamos recebido resposta.