O encontro será realizado no dia 30 de setembro de 2026, às 09h, no plenário da Câmara Municipal de Piedade, localizada na Rua Eurico Cerqueira Cesar, n.º 160 – Centro.
A convocação assinada pela Secretária Municipal de Saúde, Aparecida Rodrigues dos Santos, em cumprimento ao artigo 12 da Lei Federal n.º 8.689/93, estabelece diretrizes para a prestação de contas dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Importância da Participação do Cidadão
Mais do que uma formalidade legal, a audiência pública é um espaço legítimo de exercício da cidadania e controle social. A presença da comunidade piedadense é fundamental para que as políticas públicas de saúde reflitam, de fato, as necessidades reais do município.
Quando o cidadão comparece e acompanha os debates, ele exerce o seu direito de:
- Fiscalizar a aplicação dos recursos públicos: Conhecer detalhadamente onde e como o dinheiro da saúde municipal está sendo investido.
- Acompanhar metas e resultados: Entender os índices atingidos, a oferta de consultas, exames, atendimentos e investimentos na rede municipal ao longo do segundo quadrimestre.
- Voz ativa e canal direto: Apresentar sugestões, apontar demandas dos bairros e contribuir para o aprimoramento contínuo dos serviços de saúde oferecidos à população.
Implicações e Benefícios para a População de Piedade
A transparência na gestão pública fortalece a confiança entre o governo local e a comunidade. A prestação de contas periódica garante que os investimentos na saúde pública de Piedade sejam otimizados e direcionados às áreas de maior urgência e prioridade.
A participação popular nesse processo é o motor que impulsiona melhorias estruturais no atendimento, na distribuição de medicamentos e na valorização das equipes de saúde da família e especialidades.