Polícia Militar apoia fiscalização contra loteamento irregular em Piedade

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Na manhã desta terça-feira, 20 de outubro, a Polícia Militar do Estado de São Paulo prestou apoio a uma ação de fiscalização da Prefeitura Municipal de Piedade voltada ao combate à comercialização irregular de terrenos na zona rural do município.

A intervenção ocorreu por volta das 10h, na Estrada Municipal do Funil. A ocorrência teve início após acionamento via Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). As equipes, formadas pelo Cabo Medeiros e pelo Soldado Pereira, com o apoio do 3º Sargento Cattani e do Cabo Manzano, deslocaram-se até a sede do Poder Executivo municipal. No local, representantes da Secretaria Municipal de Habitação solicitaram o acompanhamento da corporação para verificar denúncias de parcelamento clandestino de solo no bairro do Funil.

Ao chegarem ao endereço indicado, acompanhados por fiscais e funcionários municipais, as autoridades identificaram a presença de um corretor de imóveis que realizava a comercialização dos lotes no local.

Diante do possível enquadramento em infração à Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, os fiscais determinaram o encaminhamento do envolvido à Delegacia de Polícia Civil para prestar esclarecimentos.

Na unidade policial, o Delegado Manoel Vieira  de Camargo Dini tomou conhecimento dos fatos e, com base na Resolução SSP nº 057/15, dispensou o registro por parte da Polícia Militar, ficando os procedimentos administrativos e o prosseguimento das apurações sob a responsabilidade das equipes de fiscalização do município.