Na ocasião a atual administração municipal enviou um e-mail com informações sobre o andamento deste processo. O texto da mesangem encaminhada pela assessoria de comunicação da prefeitura diz o seguinte:
"LOTEAMENTOS QUE FAZEM PARTE DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO, NO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE E O ITESP (INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO).
• JARDIM SINIBALDI: Levantamento topográfico concluído, levantamento cadastral concluído, parcelamento do solo aguardando anuência da CETESB e do DPRN.
• VILA BOM PASTOR: Levantamento topográfico concluído, levantamento cadastral concluído, matrícula do imóvel retificada, aguardando conclusão da infraestrutura e parcelamento do solo.
• MOREIRAS: Levantamento topográfico concluído, levantamento cadastral em andamento, aguardando o parcelamento do solo.
• VILA MORAES: Levantamento topográfico concluído, aguardando o levantamento cadastral e o parcelamento do solo.
• BUTUCA: Levantamento topográfico concluído, aguardando o levantamento cadastral e o parcelamento do solo.
• JARDIM SÃO PAULO: Levantamento topográfico concluído, aguardando o levantamento cadastral e o parcelamento do solo.
• CIRIACO: Levantamento topográfico concluído, aguardando o levantamento cadastral e o parcelamento do solo.
• JARDIM NUNES: Levantamento topográfico concluído, aguardando o levantamento cadastral e o parcelamento do solo.
• VILA GARCIA: Levantamento topográfico concluído, aguardando o levantamento cadastral e o parcelamento do solo.
Para averiguar a situação de um imóvel a ser adquirido, basta o interessado solicitar informações no setor de obras da Prefeitura Municipal de Piedade."
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| Moreiras: situação irregular do loteamento deverá continuar por alguns anos ainda. |
Por meio de consultas efetuadas, descobrimos que este processo pouco evoluiu, pelo contrário, com a não renovação do convênio com o Governo do Estado de São Paulo para usufruir dos benefícios previstos no Programa "Cidade Legal". Com isto a prefeitura optou pelo caminho mais longo ao abrir mão dos benefícios deste programa.
Fonte ligada`à Cetesb aponta que apenas o Jardim Sinibaldi está em processo de regularização, enquanto os demais loteamentos irregulares não houve significativo progresso nos procedimentos.
Segundo a Secretaria Estadual da Habitação para acelerar este processo é necessário que os municípios que efetivamente desejem promover a regularização dos parcelamentos de solo, de conjuntos habitacionais, condomínios residenciais e a reurbanização de assentamentos precários e favelas. Nesse sentido, os municípios deverão integrar as secretarias e órgãos municipais envolvidos na aprovação, fornecer toda a documentação necessária à regularização e obter anuência dos órgão federais e estaduais, quando for o caso. Outra atribuição municipal é a criação de leis e regulamentações que viabilizem a execução do programa. Ao final do processo de regularização, as prefeituras deverão enviar toda a documentação ao Cartório de Registro de Imóveis para a averbação do parcelamento ou empreendimento. Apesar de estar cumprindo todos os prazos para obtenção de laudo junto à Cetesb. Não há prazo para a devida regularização do jardim Sinibaldi, primeiro dos loteamentos onde os proprietários receberão escritura dos imóveis. Quanto aos outros o processo poderá durar alguns anos ainda.
Confira o texto da matéria publicada em julho de 2009:
"A conquista da casa própria é um sonho para a esmagadora maioria da população, contudo, muitas vezes o cidadão esbarra em problemas de difícil solução para concretizar este desejo. Atualmente, em nossa cidade, o maior problema para quem pretende adquirir um imóvel é a legalidade deste perante os órgãos responsáveis pela regularização de lotes, casas e até mesmo propriedades rurais. Os agentes e crédito afirmam que a concessão de crédito para a compra de moradias está vez mais acessível aos interessados e com taxas muito mais condizente com a realidade do trabalhador. Este fato nos faria supor que está mais fácil de se comprar a casa própria. Infelizmente em Piedade não é o que ocorre. A carência de moradias com preços dentro dos padrões financeiros da classe C e D - considerada até pouco tempo a classe média baixa, com situação devidamente regularizada junto aos órgãos oficiais (prefeitura, cartório, etc.) tem sido um dos maiores empecilhos aos compradores. A explicação tem fundamento numa lei que se não foi instituída formalmente, é aquela que regula todo processo de mercado: oferta versus procura. Como não há um número compatível de casas ou apartamentos – este num número mínimo perante a demanda – à venda, obviamente com que o preço do imóvel fique superfaturado, em razão do grande número de prováveis interessados.
Um cliente de um grande agente financeiro conseguiu, depois de percorrido o processo burocrático, garantindo a carta de crédito, assim estaria apto a aquisição de sua moradia, porém, não contava com um problema, o alto valor dos imóveis disponíveis, incompatíveis com a realidade de mercado, passando a tornar inviável a negociação, pelo simples fato de que o perito que avalia o imóvel não concordar com o valor pedido pelo vendedor. Ou seja, existe uma distorção dos padrões de preço, em função da falta de produto. A lei da oferta e da procura.
Alguns empreendimentos imobiliários desenvolvidos em Piedade, seguem regiamente as exigências legais, isto garante ao comprador do imóvel o registro do mesmo junto aos órgãos, competentes, prefeitura e cartórios, por exemplo. Segundo informações obtidas junto à Prefeitura Municipal divulgamos abaixo os condomínios devidamente regularizados e aprovados no município:
Loteamentos localizados no Perímetro Rural - Sítios de Recreio Santa Cruz, Bairro Sarapuí; Águas do Sarapuí, Bairro Sarapui dos Godinhos; Horizonte Verde de Piedade, Bairro Poço; Parque do Lago na Serra, Bairro Piratuba; Estância Ayres, Bairro Piratuba; Chácaras São Francisco, Bairro Piratuba.
Loteamentos localizados no Perímetro Urbano - Guatambu Bosque Residencial
2) Parque da Torre
3) Vila Olinda
4) Quintas Vieira de Camargo
5) Nova Olinda
6) Vila Xavier
7) Conjunto São Francisco de Assis
8) Altos da Liberdade
9) Jardim Secol
10) Jardim São Bartolomeu
11) Vila São João
12) Rosa M. Andréa Mizzote
13) Alpes de Piedade."