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terça-feira, 13 de novembro de 2012

Geremias retira projeto polêmico sobre transição de governo

O prefeito Geremias Ribeiro Pinto (PT) retirou da pauta da Câmara o Projeto de Lei nº 34/2012 de sua autoria no qual complementava as regras para a transição do governo municipal. O projeto, que seria votado ontem (12), era datado de 27 de setembro de 2012, 11 dias antes da eleição. Pressões política e popular fizeram com que o prefeito voltasse atrás e desistisse da polêmica iniciativa.

No texto enviado pelo prefeito para apreciação dos vereadores, ficam instituídos prazos para entrega de documentos e informações, criação de equipes do governo em exercício e daquele que irá assumir. Alguns pontos do projeto causaram protestos alguns vereadores e em meio à opinião pública.
      O artigo 8º do projeto, o mais contestado, determinava que as informações repassadas pelo atual governo não poderiam ser divulgadas, sugerindo ainda que houvesse punição a quem não cumprisse a determinação. Este ponto levantou intenso debate no grupo "A Voz do Povo de Piedade", página sobre temas locais mantida no Facebook. No Artigo 9º outro absurdo. Nele Geremias tentava garantir para si o direito de acesso às informações após sua saída da prefeitura. O texto deste artigo diz o seguinte: "Após o início do mandato do novo prefeito eleito, o ex-prefeito terá garantido o acesso a todas as informações, documentos e publicações encaminhadas à administração em seu nome pelos órgãos das três esferas de governo, podendo realizar apontamentos, extrair cópias, obter certidões e ser comunicado de todos os atos do processo através de meio eletrônico, correspondência com aviso de recebimento ou ofício". Um outro ponto que causa estranheza é o parágrafo 1º do artigo 3º. Nele o atual prefeito prevê que  a nomeação da equipe de transição do candidato eleito deverá ser feita no prazo máximo de dez dias após o conhecimento do resultado oficial das eleições.

          O texto estava sendo analisado pelos vereadores e deveria ser votado na sessão de ontem do Legislativo, porém, prevendo uma derrota Geremias retirou da pauta o projeto. "Foi menos desgastante para ele", discursou o vereador Renaldo Corrêa (PV), que no dia 1º de janeiro de 2013 assume como vice-prefeito de Piedade. O vereador Norton Nakayama (PSDB) iria propor algumas emendas, contudo, não foi necessário.