Norton Nakayama denuncia uso indevido de verba da educação



Vereador apresenta  os holerites 

Resposta do executivo

O vereador Norton Yoshio Nakayama (PSDB) levantou grave suspeita quanto ao uso indevido de verba da educação para pagamento de salário de uma funcionária que há oito meses atua na Diretoria de Saúde.
Esta irregularidade, se comprovada, poderá trazer problemas a Geremias, uma vez que a nutricionista Silmare Aparecida Secoli, transferida em 16 de março de 2012 para trabalhar no ambulatório médico, teve seus salários de abril, maio, junho, julho, agosto e setembro, pagos com recursos do Ensino Fundamental, como ocorria desde 12 de junho de 2006, quando se deu a contratação da funcionária por meio de concurso públlico. Silmare, tem sido vítima de perseguição por parte da atual administração.

Holerite Agosto

Holerite Outubro

A denúncia foi feita na sessão de ontem da Câmara, quando Norton apresentou novo requerimento solicitando informações sobre a questão. No mês passado o vereador já havia solicitado informações sobre a possível irregularidade, porém, a resposta enviada através de ofício datado de 05 de novembro de 2012, o prefeito nega tais ocorrências, "no momento não existe nenhuma servidora trabalhando na área da saúde recebendo seus vencimentos com recursos originários de algum fundo específico da educação". Sem dúvida, no dia em que o ofício foi redigido, não havia mais vínculo da funcionária com o ensino fundamental, pois, segundo o holerite de outubro o recurso para liquidar o salário da funcionária saiu da unidade orçamentária "Administração", sequer da Diretoria de Saúde, portanto, Geremias não mentiu no ofício, já que a irregularidade havia sido consertada, mas, por seis meses houve uso indevido de verbas da educação.

Em pesquisa realizada junto ao site do CNES/SUS (Cadastro Nacional deEstabelecimentos de Saúde - Sistema Único de Saúde - Link: http://cnes.datasus.gov.br/Mod_Profissional.asp?VCo_Unidade=3537802055430), Silmare está comprovadamente cadastrada desde 02 de abril de 2012 como profissional nutricionista do Ambulatório Mèdico e Odontológico de Piedade (AMOMP), mas, continuou com seu salário vinculado ao Ensino Fundamental até setembro último, conforme cópias de holerits obtidas pelo vereador Norton Nakayama (PSDB).        Tal irregularidade, se comprovada, poderá deixar o atual prefeito inelegível por oito anos, uma vez se ficar caracterizaod que tal procedimento infringir o artigo 212 da Constituição, no qual fica determinado que no mínimo 25% de toda arrecadação do município seja investido exclusivamente no desenvolvimento da educação ou que recursos do FUNDEB tenham sido usados para este fim.

         Segundo o site jurídico jus.com.br, "a não-aplicação dos mínimos constitucionais do ensino é omissão que acarreta inúmeros embaraços ao ente federado, entre os quais a intervenção de outro nível de governo (a), a impossibilidade de ser contemplado com transferências voluntárias da União ou do Estado (b), a imputação de crime de responsabilidade ao ordenador da despesa (c) e, também, o possível parecer desfavorável dos Tribunais de Contas, juízo esse que, se confirmado no Legislativo, enseja a inelegibilidade do Chefe do Poder Executivo". (Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/17567/o-fundeb-e-os-minimos-constitucionais-da-educacao#ixzz2By6GZ3S5)

Profissionalismo da funcionária custou sua transferência de setor - A mais de dois anos a nutricionista estaria paontando problemas referentes à merenda servida nas escolas e em março deste ano, após denúncias publicadas na imprensa local de que estariam sendo entregues ao setor, alimentos impróprios para o consumo humano, a profissional se negou a pactuar com tais irregularidades, com isto acabou sendo transferida de setor e nenhum outro nutricionista foi contratado para exercer a função.