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| Amamentação e carinho, fundamentais para a boa constituição física e psicológica da criança Foto: internet |
Nesta segunda-feira (01), a Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 4/2013 de autoria da Prefeita Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSDB) que estende a licença maternidade das funcionárias públicas municipais.
Conforme o texto da nova lei, que substitui lei anterior que regulamentava a licença-gestante e previa 120 dias de afastamento remunerado às funcionárias da Prefeitura de Piedade. Pela nova legislação pertinente ao tema, as servidoras públicas municipais gestantes terão 180 dias de licença remunerada. A lei entra em vigor após a sanção da Prefeita Maria Vicentina e sua publicação no Jornal Município de Piedade, o que deverá ocorrer ainda esta semana.