Em visita à Piedade, Deputado Federal Nelson Marquezelli (PTB) e as conquistas para os agricultores

Prefeita Vicentina (PSDB)  e o Deputado Nelson Marquezelli (PTB)
na Câmara

O Deputado Federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) foi recebido pela Prefeita Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSDB) e lideranças políticas locais, na Câmara Municipal de Piedade  no último sábado (27). Em seu sexto mandato, o parlamentar da bancada ruralista na Câmara, falou ao Blog "Bom Dia Piedade" sobre sua atuação em Brasília a favor dos agricultores. Um dos pontos abordados foi o Decreto Legislativo de sua autoria contra o emplacamento de tratores.

Financiamento, seguro e patrulha agrícola - cessão de máquinas retroescavadeira e motoniveladora para prefeituras - projetos e ações de sua autoria também foram tema desta conversa com o jornalista André Gomes. 

A Prefeita Maria Vicentina deverá ir a Brasília no próximo mês para buscar recursos para o município. A chefe do executivo piedadense sugeriu ao Deputado Nelson Marquezelli uma alteração no projeto da Patrulha Agrícola, para que não só os municípios com população até 50 mil habitantes sejam atendidos pelo programa, mas, que também seja instituído o enquadramento pelo patamar da renda per capita. Com este novo fator em vigor Piedade poderá ser beneficiada. Marquezelli gostou da ideia, "é uma sugestão bastante interessante que vamos trabalhar e buscar estes equipamentos para Piedade", declarou o deputado..

Prova da eficiência da atuação do deputado em defesa dos agricultores foi a publicação de medida que suspende a necessidade de emplacamento de tratores, fator que traria despesas adicionais altamente prejudiciais aos produtores agrícolas locais, uma vez que está suspensa até 31 de dezembro de 2014 esta obrigatoriedade. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a decisão no Diário Oficial da União (DOU) dessa sexta-feira (26.07). A nova resolução justifica que levou em conta “as manifestações recebidas de entidades representativas do setor agrícola”.

Em 29 de abril de 2013 o deputado Nelson Marquezelli já havia apresentado Projeto de Decreto Legislativo que susta as resoluções Nº 429 e 434 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. As Resoluções obrigam o emplacamento de tratores e máquinas agrícolas. Ainda segundo a nova norma, também deverão ser emplacados tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos na área da construção, como guindastes.

Para o deputado a Resolução do CONTRAN é uma barbaridade jurídica, pelo simples fato de que não existe exposição de motivos sobre a matéria, além do que os maquinários agrícolas são raros para uso de transporte, cerca de 98% das máquinas agrícolas permanecem nas propriedades rurais e raramente cruzam as fronteiras da propriedade rural, não existe qualquer posição jurídica de bom senso para a sua implantação, mistura-se assuntos díspares como máquina agrícola e de construção.

Marquezelli ainda destacou que a implementação terá um alto custo e afirmou que não há infraestrutura adequada para fazer os cadastros. “Os DETRANS estão capacitados para recebem mais de um milhão de tratores para emplacamento? Os agentes do DETRAN irão até a propriedade para fazerem esse emplacamento? Como se dará a transferência de propriedade, inundando-se os DETRANS com milhares e milhares de agricultores. Os custos, certamente irão ser repassados para os produtos agrícolas e esse custo aumentará a alimentação no País, gerando inflação e desemprego”, reitera o parlamentar.