Internos da Fundação Casa poderão atuar como gandula em eventos esportivos

Deputado Marcos Neves durante explanação sobre o projeto
Foto: Assessoria

É isso que propõe projeto de autoria do deputado estadual Marcos Neves (PV), aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo no final do ano passado e sancionado pelo governador Geraldo Alckmin no início deste ano, Lei 15300/2014, de 11 de janeiro de 2014. O intuito do projeto é envolver os menores infratores primários e com bom comportamento ao meio-esportivo e despertar o interesse por atividades saudáveis.

De acordo com a Lei, o Poder Executivo fica autorizado a celebrar convênio com entidades esportivas para que menores internos à Fundação Casa possam atuar na condição de gandula em eventos esportivos, como partidas de futebol e auxiliar de serviço nas quadras de tênis, vôlei e basquete.

O parágrafo único do artigo 1º do projeto estabelece que a participação do menor nestes eventos será autorizada desde que este não seja reincidente em ato infracional e apresente bom comportamento atestado pela direção da unidade de internação.

Para o deputado estadual Marcos Neves, o objetivo desta iniciativa é o de contribuir com a reeducação e a ressocialização de menores internos da Fundação Casa à medida em que possam se inspirar em atletas para trilhar o caminho do bem. “Agradeço ao governador pela sensibilidade que teve ao sancionar este projeto e espero que a sociedade abra as portas a esses jovens”, destacou o deputado.

Para a presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella, a aprovação do projeto de lei ajudará na celebração de convênios com entidades esportivas para que os jovens internados na instituição tenham a experiência de atuar em eventos esportivos, não só facilitando o acesso à convivência comunitária, como também proporcionando o contato com diferentes profissões relacionadas a eventos de futebol, tênis, basquete e vôlei. A Lei sancionada pelo governador ainda depende de regulamentação.