A Prefeitura de Piedade criou, por meio da Lei Municipal nº 4680, o Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal (FUNBEM - PROANIMAL) e o Conselho Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal.
O projeto de lei foi sancionado nesta sexta-feira (28), em cerimônia realizada no Canil Municipal, e tem como objetivo a implementação de políticas públicas voltadas a causa animal.
Estiveram presentes representantes da Prefeitura de Piedade, da Secretaria de Saúde, Câmara Municipal, e pessoas atuantes na defesa animal. “Agradecemos o empenho dos voluntários, da equipe do Canil e, também, do poder legislativo. Vamos trabalhar unidos em prol desta importante causa”, destacou um representante da administração municipal.
O FUNBEM deve atuar na captação e aplicação de recursos para financiar, investir, expandir, implantar e aprimorar ações de proteção e bem-estar animal. Já o Conselho pode solicitar colaboração de órgãos e instituições municipais, estaduais e federais, públicas ou privadas, para o desenvolvimento de projetos e programas.
Você pode conferir o projeto na íntegra na Imprensa Oficial Município de Piedade (clique aqui).
Fonte: Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Piedade