Para este ano de 2023 só poderão usufruir do desconto quem se cadastrou anteriormente no
Nota Fiscal Paulista (NFP).
Você sabia que é possível usar os créditos da Nota Fiscal Paulista para o IPVA? É claro que é difícil conseguir abater todo o valor com os créditos da nota fiscal, no entanto já dá para conseguir um bom desconto. (Saiba como usar os créditos do NFP).
O órgão responsável por acompanhar o pagamento de todos os cidadãos que solicitam CPF na nota é a Secretaria da Fazenda do estado, uma vez que um dos principais incentivos para que as pessoas comecem a solicitar a Nota Fiscal Paulista é ressarcindo uma parte do valor pago de impostos em cada nota. Esse valor pode chegar até 20% do total.
Para começar a participar do programa não é necessário ter feito nenhum cadastro. No entanto, para consultar os créditos e conseguir usar a Nota Fiscal Paulista para o IPVA o cadastro é sim obrigatório. Dessa forma, é realmente importante separar um tempo para fazê-lo com calma, apenas não se esqueça de já começar a solicitar o CPF na nota nas próximas compras.
Toque aqui e confira as datas de vencimento e valores do IPVA
É necessário que o veículo com o IPVA a ser abatido esteja no nome do usuário cadastrado no programa do governo do estado. A regra é válida para qualquer situação, mesmo em casos de venda.
PASSO A PASSO DE COMO USAR OS CRÉDITOS DA NOTA FISCAL PAULISTA PARA O IPVA
Antes de qualquer coisa é importante ressaltar que uma pessoa apenas pode usar os créditos com o intuito de reduzir o valor final do IPVA no mês de outubro do ano anterior. Por isso é sempre importante estar atento às datas. Cada ano isso pode alterar.
Ao solicitar o desconto no mês de outubro, o IPVA do ano seguinte já virá com um valor menor do que o esperado, ou seja, com o desconto. Tudo, é claro, vai depender do valor que estava disponível para uso.
Confira abaixo o passo a passo de como usar esses créditos da Nota Fiscal Paulista para o IPVA
PASSO 1: ENTRE NO SITE DA SECRETARIA DA FAZENDA
O primeiro passo é entrar no site da Secretaria da Fazenda (https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br), clicar em “acesso ao sistema” e fazer o seu cadastro, caso ainda não tenha feito. Para esse caso, o cadastro é sim obrigatório.
PASSO 2: FAÇA O LOGIN
Depois de ter finalizado o cadastro, volte na página inicial e faça o seu login, com o CPF ou CNPJ cadastrado e com a senha criada. Depois de fazer o login, procure a opção “utilizar créditos” dentro da página seguinte. Ao encontrar, selecione “IPVA”.
PASSO 3: FIQUE ATENTO AOS REQUISITOS
Assim como a conta bancária, a qual deve estar no mesmo nome do CPF cadastrado, o carro também precisa estar no nome do contribuinte que solicita a Nota Fiscal Paulista. Ou seja, no caso de um casal, não é possível que o CPF de um seja fornecido e que o carro esteja no nome do outro. É importante prestar bastante atenção nisso.
Vale lembrar aqui que uma pessoa que possui muitos créditos na Nota Fiscal Paulista não pode dividi-los com outras pessoas, ou seja, com outro CPF. Outra precaução fundamental para quem quer usar o estorno do imposto é não deixar que terceiros saibam seu login da Secretaria da Fazenda.
Pronto, depois disso é só seguir as orientações da própria página para finalizar o processo de utilização dos créditos da Nota Fiscal Paulista para o IPVA. Normalmente, todo final do mês de outubro os cidadãos podem selecionar que o valor da nota fiscal seja utilizado como desconto para o IPVA, mas fique sempre ligado caso isso sofra alguma alteração.
O que é a Nota Fiscal Paulista?
É um programa de estímulo à cidadania fiscal no estado de São Paulo. A iniciativa estimula o consumidor a exigir a entrega do documento fiscal na hora da compra, uma vez que ele gera créditos aos consumidores, aos cidadãos e às empresas do estado.
Para o consumidor, o programa traz benefícios como:
- Distribuição de até 30% do valor recolhido pelo estabelecimento comercial, proporcional ao valor da nota fiscal;
- Diversas formas de utilização dos créditos;
- Participação em sorteios;
- Fortalecimento do exercício da cidadania, contribuindo para a redução da sonegação fiscal.
De qualquer forma, as pessoas são livres para utilizar os créditos da maneira como quiserem, essas são apenas algumas dicas importantes. O que realmente importa é pedir o CPF na nota e fazer o cadastro no sistema do programa a fim de conferir o saldo e decidir o que fazer com o valor em questão.
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
