Prefeitura de Piedade parcela débitos de contribuintes para evitar negativação

Em publicação feita em seu site oficial, a Prefeitura de Piedade (SP) incita cidadãos e empresas a consultarem eventuais dívidas de impostos, taxas, contribuições e multas.

A medida, segundo a administração municipal, visa evitar que o nome dos contribuintes sejam negativado junto aos órgãos competentes.

Para isto, tais devedores devem regularizar seus débitos até o dia 11 de outubro de 2024, quando então serão tomadas as medidas legais cabíveis, afirma a Prefeitura.

Ainda de acordo com a publicação oficial, existe a possibilidade de parcelamento do débito (artigo 363 da Lei n° 3.759/2006 - Código Tributário Municipal), em até 36 (trinta e seis) meses, com parcela mensal mínima de aproximadamente R$ 50,00 (cinquenta reais).

O Paço Municipal "Messias Rolim da Silva, sede do governo de Piedade, fica na Praça Raul Gomes de Abreu, 200, centro, com atendimento de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (15) 3244-8400.

Fonte: piedade.sp.gov.br