A Prefeitura de Piedade, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, informa que a Lei Federal nº 15.077/2024 estabeleceu mudanças nos prazos e procedimentos para a atualização do Cadastro Único.
Com a nova norma, famílias com cadastros desatualizados há 18 meses ou mais devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para regularização, garantindo que o prazo máximo de 24 meses não seja ultrapassado.
Outra alteração importante se aplica às famílias unipessoais. A partir de 12 de janeiro de 2025, a inclusão ou atualização de cadastros de pessoas que vivem sozinhas deve ser feita exclusivamente por meio de visita domiciliar. Esse procedimento também será adotado para casos de exclusão de membros da família que possuam renda.
As visitas domiciliares são realizadas por cadastradores autorizados, devidamente uniformizados e identificados com crachá funcional. Em caso de dúvida, os munícipes podem entrar em contato com o CRAS de referência para confirmação da identidade do profissional.
Para agendar um atendimento no CRAS ou solicitar a visita domiciliar, os interessados devem entrar em contato com o CRAS de referência:
- CRAS Pietá – (15) 3244-1034
- CRAS Marlene – (15) 99778-4845
- CRAS Itinerante – (15) 99605-9902
- CREAS – (15) 99771-1700
A Prefeitura de Piedade reforça a importância da atualização cadastral para evitar bloqueios ou cancelamentos de benefícios sociais.