Volta às aulas - Transporte escolar contratado pela prefeitura será feito por cooperativa regional

Concentração de vans no estacionamento mudou a rotina do Paço Municipal
Foto: Bomdia Piedade

Na próxima segunda-feira 27 de janeiro, milhares de estudantes retornam às aulas e os os proprietários de vans, membros da COOPESPI (Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos em Transporte Rodoviário de Passageiros e de Escolares de Piedade),  que praticaram até dezembro de 2013 o serviço de transporte escolar contratado pela prefeitura ocuparam o estacionamento do Paço Municipal na manhã desta quinta-feira (23), com o intuito de mostrar à Prefeita Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSDB) que estarão atentos ao cumprimento das determinações previstas no edital de licitação destinado à prestação deste serviço para os alunos da rede municipal e estadual de ensino de Piedade, quesitos que vão desde a viabilidade financeira de tal prática, até o cumprimento de exigências legais para a adequação do serviço. os motoristas escolares reuniram-se com a prefeita e expuseram suas preocupações e insatisfações. Já administração municipal garante que tudo foi feito conforme preveem as leis pertinentes à questão e que a fiscalização será rigorosa.  A COTRES, cooperativa que venceu a licitação da maioria das 32 linhas, diz ter totais condições de cumprir às exigências legais. Após a reunião no Paço os motoristas fizeram uma carreata com as vans escolares pelas ruas centrais da cidade.

Por volta das 7h30min desta quinta-feira (23), cerca de 15 vans de transporte escolar ocuparam boa parte do estacionamento em frente ao Paço. Pouco mais de uma horas depois uma comissão de motoristas, mais os advogados da COOPESPI, foram recebidos pela Prefeita Maria Vicentina, que pretendia conversar com todos os profissionais locais do transporte escolar. Na conversa Vicentina expôs a necessidade do cumprimento do previsto na licitação e do prazo de 30 dias para a COTRES atenda a todos os requisitos constantes no edital licitatório. Como o contrato foi celebrado no dia 17 de janeiro, este prazo segue até o dia 16 de fevereiro, porém, os condutores escolares locais questionam sobre os riscos aos quais os estudantes, crianças e adolescentes, estarão expostos neste período, uma vez que por cerca de 20 dias letivos os veículos e condutores não precisarão atender a estes quesitos. 

Motoristas esperam pelo resultado da reunião com a prefeita
Foto: Bomdia Piedade

A partir de segunda-feira (27), pelo prazo de 12 meses, serão 22 os itinerários - de um total de 32 trajetos -   atendidos pela COTRES (Cooperativa de Transportes dos Transportadores Rodoviários e Escolares Autônomos de Sorocaba e Região), cujos veículos deverão buscar e levar centenas de estudantes de suas casas para as unidades escolares localizadas em diversos bairros da zona rural nas quais estão matriculados. Os outros 10 itinerários restantes estarão sob a responsabilidade das empresas Vila Élvio e São João. Os membros da COOPESPI dizem não questionarem a realização da licitação, pois, têm consciência da exigência legal e da transparência do procedimento, mas, entendem que na prática a execução do serviço contrato pela Prefeitura de Piedade é inviável por uma séria de razões. 

Já a Prefeitura de Piedade, apesar de termos enviado por e-mail questionamento enviado à Assessoria de Comunicação, quanto aos assuntos debatidos em reunião entre a Prefeita Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSDB) e os membros da COOPESPI, contudo, uma pessoa ligada à administração municipal garantiu que a fiscalização em relação aos veículo, condutores e monitores será efetuada com rigor. 

O histórico - No ano passado a administração municipal contratou 21 vans em caráter emergencial com dois preços, R$ 2,34 e R$ 2,64 por quilômetro rodado, variação de valor definida conforme a capacidade de passageiros de cada veículo. Ocorre que por exigência legal, no final de 2013 foi aberta licitação para contratação do transporte escolar, na qual a COTRES venceu o certame licitatório com as tarifas de R$ 2,30 e R$ 2,60, valores que trazem economia aos cofres públicos, mas, que segundo os membros do sindicato local dizem ser inviáveis, levando-se em consideração dois aumentos ocorridos no preço do combustível ocorridos no ano passado e do salário mínimo, uma vez que mesmo sendo cooperados existe a exigência de cada veículo conte com um monitor de transporte escolar com curso específico para a função. 

Segundo o edital de licitação a COTRES deverá no prazo máximo de até 30 dias contados da assinatura do contrato apresentar;

-  Certificado de Registro de Veículo escolar emitido pela DITRACOPI;

- Certificado de Conclusão do Curso de Condutor de Veículo Escolar para Transporte de Alunos e;

-  Autorização de Transporte Escolar Emitida pela CIRETRAN e;

- Seguro de cada veículo contra acidentes que deverá conter no mínimo: 

a) Deverá ter cobertura de danos em favor de terceiros e dos passageiros transportados sendo no mínimo cobertura para:
R$ 20.000,00 por passageiros com cobertura para morte, invalidez. 
R$ 100.000,00 contra danos materiais a terceiros. 
R$ 100.000,00 contra danos corporais a terceiros. 

O seguro não pode ser cancelado durante a vigência do contrato.

- Copia autenticada ou original do Atestado de Antecedentes criminais dos motoristas/condutores. 

- Prova de vinculo empregatício, do(s) motorista(s), exibindo um dos seguintes documentos, exceto quando não se aplica a natureza jurídica da licitante;

- Contrato social, registro na carteira profissional, ficha de empregado ou contrato de trabalho, no caso de contratação profissional autônomo que preencha os requisitos e se responsabilize tecnicamente pela execução dos serviços, conforme disposição da Súmula 25 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 

- Cópia autenticada do Certificado de Propriedade do veiculo a ser utilizado para prestação do serviço, em nome da empresa ou dos cooperados, devendo o veiculo ter ano de fabricação o previsto no item 1.3 do edital (fabricados em 2007 ou 2004, dependendo do itinerário). Será admitida a comprovação de propriedade através de contratos de leasing e arrendamento mercantil, na forma da lei.  (ORIENTAÇÃO DO TCE, PROCESSO TC-000142/026/10)

- A Contratada não poderá em hipótese alguma subcontratar em parte, ou  no todo o objeto licitado. (Porém a COTRES publicou um anúncio em um jornal local que diz: "ADMITE-SE - MOTORISTA PARA TRANSPORTE ESCOLAR QUE RESIDA PREFERENCIALMENTE EM PIEDADE COM HABILITAÇÃO D OU (?)  E CURSO ESCOLAR"

- Os veículos deverão ser emplacados em Piedade;

Uma pessoa ligada à COTRES garantiu que a cooperativa está devidamente legalizada quanto ao previsto na licitação, às exigências legais e que tudo funcionará perfeitamente, não havendo motivos para que haja nenhum tipo de temor por parte dos pais dos estudantes e que o serviço a ser praticado a partir da próxima segunda-feira (27) funcionará perfeitamente.

Afora às questões legais, os membros da COOPESPI (Cooperativa de Piedade)  colocam algumas questões práticas importantes:

- Conhecimento da malha viária rural, a qual apesar de não haver nenhum levantamento preciso, seria de 4.000 quilômetros, com inúmeras variáveis nos mais diversos percursos. "É preciso conhecer muito bem a zona rural para percorrer os itinerários", questiona um motorista, "e se houver alguma mudança de última hora, como ocorre corriqueiramente, quando precisamos deixar a criança na casa de um parente, em localização diferente do trajeto normal? Será que alguém vindo de fora saberá executar esta alteração imprevista?". 


O caráter humano da prestação de serviço - Enquanto elaborávamos esta matéria, o pai de uma criança nos ligou e levantou uma questão importante: "Como será o relacionamento de meu filho com o (a) motorista e o monitor ou monitora da van que o levará e trará de casa para a escola?". Este é um aspecto de vital importância em todo este processo, afinal, a razão pela qual existem tantas exigências legais, tanta burocracia, tantos aspectos a serem cumpridos e fiscalizados, é preciso levar em conta que são crianças e adolescentes que estarão sob a responsabilidade de motoristas, monitores, os quais estarão a bordo de veículos que deverão estar, todos, profissionais e máquinas, em perfeitas condições para oferecer um tratamento digno, humano e atencioso à sua especialíssima clientela, afinal, são criaturas que seguem de suas casas para a tão necessária escola. 

São filhos de pais e mães que se dedicam às suas famílias e esperam, ao retornar de seus trabalhos, encontrar suas crianças saudáveis, física e emocionalmente, pois, não nos esqueçamos que deve imperar uma relação onde com um inquebrantável vínculo de confiança e afeto entre quem transporta e aquele que é transportado. Ao profissional desejamos toda consciência na execução de sua tarefa, para que suas ações sejam sempre voltadas ao mais perfeito bem estar de nossas crianças e adolescentes.

Um outro fator que tem levantado polêmica junto à opinião pública local é o desemprego que a mudança no transporte escolar poderá gerar, uma vez que além dos 22 motoristas, basicamente o mesmo número de monitores ficaram sem trabalho. Diretamente são mais de 40 famílias afetadas. As dívidas contraídas pelos proprietários de van geram ainda mais protestos, pois, segundo eles, em agosto do ano passado todos foram obrigados a rodar com veículos com no máximo sete anos de fabricação (ano 2007), fazendo com que muitos trocassem de van para atender às exigências e passados quatro meses os carnês com até 60 parcelas em torno de R$ 2 mil vencendo e sem receita para liquidá-las. "Isto sem contar IPVA e seguro da van que tivemos que contratar, e agora?", lamenta preocupado um dos motoristas escolares que complementa, "nós vamos fiscalizar tudo".